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| Cidade de Afonso Bezerra. |
Segundo o
governo, o termo está em fase final de elaboração e deverá ser assinado nos
próximos dias, mas ainda não há uma data definida para que isso aconteça. O
projeto é que o presídio seja construído, nos moldes da cadeia pública de
Ceará-Mirim, ainda em obras, em uma área do Estado com sete hectares, localizada
em um distrito de Afonso Bezerra, longe da zona urbana.
Inicialmente,
a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) chegou a anunciar que a
nova unidade seria construída em um terreno vizinho ao Presídio Estadual de
Parnamirim (PEP), projeto que sofreu resistência do município. A Câmara Municipal
de Parnamirim sancionou lei que proibe erguer unidades prisionais na cidade.
Com isso, Mossoró foi apontada como a cidade que receberia a cadeia e o titular
da pasta, Wallber Virgolino chegou a viajar para visitar um terreno no
município.
O Termo de
Recomposição Creditícia firma o compromisso do Executivo em devolver, dividido em
36 parcelas, os R$ 20 milhões repassados pelo TJRN para a construção da cadeia,
com correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) calculado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A lei, que autoriza a
transferência, à título de empréstimo, entre o TJRN e o Executivo, foi aprovada
por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte no dia 14 de junho e publicada na edição de 2 de julho do Diário Oficial
do
Estado.
Tribuna do Norte
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