Idade mínima para aposentadoria divide especialistas e centrais sindicais

Uma das dúvidas atuais é se a reforma da Previdência levará em conta a disparidade das expectativas de vida no país. Especialistas consultados pela Agência Brasil divergem quanto à possibilidade de a reforma levar em conta as diferenças regionais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostram disparidade entre estados e municípios brasileiros no que diz respeito ao tempo médio de vida dos habitantes.

A esperança de vida em Santa Catarina, por exemplo, de 79 anos – a mais alta do Brasil – está 8,4 anos acima da mais baixa, no Maranhão, atualmente em 70,6 anos, segundo o IBGE. Além disso, em 19 municípios, todos no Nordeste, a expectativa de vida da população é de cerca de 65 anos, a idade mínima pretendida na proposta do governo. Do outro lado, 20 municípios do Sul têm expectativa ao redor de 78 anos. Os dados são do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, do PNUD.

INSS

Ante esse panorama, o economista Gilberto Braga, professor de Finanças da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec-RJ, acha que o “tecnicamente correto” seria adequar os regimes de Previdência às realidades locais. “Acho que a gente poderia ter dois ou três regimes de idade diferentes. Assim como o horário de verão é diferente [dependendo do local], não vejo porque não fazer isso”, disse. Segundo ele, uma maneira de fazer isso seria com uma regra de transição.

“Uma regra de transição na idade mínima, de maneira que nas regiões com menor expectativa de vida, com o passar dos anos, [a idade exigida para se aposentar] fosse aumentando”, explica o economista. Ele acredita, contudo, que não há um clima político favorável à adoção da ideia.

“Vejo que esse é um item com o qual o governo deveria se preocupar. Mas ele [governo], em um primeiro momento, está muito mais preocupado com o sistema geral. E, se colocar essa discussão na mesa, nesse momento, ela é mais prejudicial do que favorável à aceitação [da reforma da Previdência]. Do ponto de vista político, da discussão no Parlamento, eu acho difícil [prosperar]”.

Equilíbrio

O economista José Matias-Pereira, especialista em administração pública e professor da Universidade de Brasília (UnB), tem uma visão diferente. Ele reconhece que a questão das diversas expectativas de vida é “importante”. No entanto, considera difícil uma reforma da Previdência que atenda às disparidades regionais do tempo médio de vida do brasileiro.

Segundo ele, o principal problema em ter regimes de Previdência diferentes dependendo da região é a impossibilidade de o governo controlar a mobilidade da população. “Se você começa a tornar algo extremamente complexo de operar e tem uma mobilidade de um lado para o outro, daqui a pouco você não tem mais o controle efetivo. Você começa a distorcer o controle dessa Previdência”, diz.

Para ele, não cabe à Previdência tratar da questão das diferenças sociais e regionais. “Quando você faz um modelo de Previdência Social, o que você quer é que ela tenha o equilíbrio financeiro e atuarial e garanta para aquelas pessoas a condição de pagar ao longo do tempo. Esse outro objetivo, de equalizar a possibilidade de as pessoas viverem mais, é um problema de outras políticas públicas. A Previdência não pode estar preocupada com essa questão”.

Centrais sindicais

Já entidades representativas dos trabalhadores defendem que a reforma contemple as diferenças regionais e que o ônus de equilibrar as contas previdenciárias não recaia exclusivamente sobre os usuários do sistema. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, é a favor da cobrança de débitos de empresas em atraso com a contribuição.

“Você pode fazer várias modificações. Por exemplo, acabar com a sonegação, porque a maior parte das empresas sonega. Também acabar com o trabalho informal, porque aí [com mais trabalhadores formalizados] você vai renovando as pessoas que entram na Previdência”, afirma Freitas.

A cobrança às empresas também é defendida por João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. “A reforma, para nós, tem outro viés. É o viés da melhoria da arrecadação, da cobrança de atrasados, de repensar uma estrutura de aposentadoria que seja igualitária para todos. O que não podemos é focar apenas na questão de diminuir o custo, pois isso é cortar o social e prejudicar quem está lá, quem já teve dificuldade e vai ter mais ainda para chegar aos 65 anos”.

O diretor de administração do Sindicato Nacional dos Aposentados, Julio Quaresma Filho, afirma que a reforma da Previdência, como está formatada, privilegia os habitantes das regiões mais desenvolvidas e com mais escolaridade.

“Quem tem um pouco mais de condições econômicas, se forma, trabalha em uma atividade um pouco mais requintada, faz alguma coisa mais técnica. Mas esse pessoal de trabalho braçal vai ter muitos problemas. E não consegue [trabalhar], com 65 anos, a fábrica vai achar que ele já não está produzindo muito, e vai dispensar”, teme o sindicalista.

Agência Brasil