O ministro da Educação,
Mendonça Filho, defendeu o posicionamento do governo nas questões da proposta
de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e da medida
provisória (MP) que reforma o ensino médio no país. As duas pautas são as principais
críticas dos estudantes que ocupam escolas em diversos estados e que motivaram
as ocupações, mas o ministro não deu sinais de um possível recuo nessas
questões.
Em entrevista concedida hoje
(4) ao programa A Voz do Brasil, Mendonça Filho disse, em relação à PEC dos
Gastos Públicos, que será estipulado um teto global, e não específico para cada
área. Segundo o ministro, a medida será importante para reequilibrar as contas
públicas e retomar o crescimento - assim como explicou, em outras ocasiões, o
presidente Michel Temer.
“Há muita desinformação, na
sua esmagadora maioria, com relação à PEC. Ela veio para reequilibrar o
Orçamento público, devolver a capacidade de investimento ao Estado brasileiro,
fazer com que o Brasil volte a crescer gerando empregos e aumentando a
capacidade de investimento em educação e saúde”.
Mudanças no ensino médio
Após sua participação em A Voz
do Brasil, o ministro conversou com a Agência Brasil e defendeu as mudanças
propostas pelo governo ao ensino médio. “Acho que a gente precisa debater o
conteúdo da proposta que altera o ensino médio. Tenho certeza que a esmagadora
maioria dos alunos brasileiros que estudam no ensino médio aprova as mudanças”.
Entidades ligadas à educação
dizem que o debate da proposta fica prejudicado pela imposição de uma medida
provisória. O ministro minimizou a questão. Ele disse que a lógica entre MP e
projeto de lei (PL) é a mesma. Segundo ele, apesar de só a MP ter vigência
imediata, ambas “podem ser alteradas parcialmente, totalmente ou rejeitadas
pelo Congresso”.
Mendonça Filho completou
dizendo que não se preocupa com o formato da medida no Congresso, e sim com o
debate da matéria. “Espero que, dentro da autonomia do parlamento, eles possam
compor a apreciação da matéria da melhor maneira possível. Para mim pouco
importa o caminho, se um [MP] ou outro [PL]. O mais relevante é o objetivo
central, que são as mudanças no ensino médio brasileiro”.
O ministro citou uma pesquisa,
a ser divulgada pelo ministério na próxima semana, que apresenta uma aprovação
de 70% dos estudantes às reformas propostas pelo governo. Segundo ele, as
manifestações contra essas medidas, sobretudo nas universidades, trazem um
componente de “mobilização política” que prejudicam o debate.
“A discussão existe porque se
obedece uma lógica partidária e ideológica. Peço que as pessoas mantenham suas
convicções políticas e filiações partidárias, mas não transformem o ambiente
universitário em um ambiente de domínio político de algumas forças que querem
imaginar que a grande maioria da população tem que pensar igual ao que eles
pensam”.
Agência Brasil
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