O Senado aprovou nesta
quarta-feira, em primeiro turno, por 58 votos favoráveis e 13 contrários, a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim das coligações nas
eleições proporcionais a partir de 2020 e cria cláusula de desempenho para
acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV. De
autoria dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a emenda
quer conter a proliferação de partidos no país. A medida ainda tem de ser
aprovada em segundo, previsto para ocorrer dia 23, e, depois, será encaminhada
à Câmara, onde deve enfrentar maiores dificuldades.
O plenário do Senado rejeitou
destaques ao texto e aprovou substitutivo elaborado pelo líder do governo na
Casa, Aloysio Nunes (PSDB-SP). O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), rejeitou argumentos apresentados pela oposição de que a medida irá prejudicar
os partidos pequenos:
– A reforma não prejudica
partido nenhum. Ela tem uma transição e vai depender da próxima eleição, e não
da eleição passada – afirmou.
Encaminharam contra a medida o
PT e a Minoria. O líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), apresentou destaque
segundo o qual Rede, PCdoB, PSOL e PPS seriam menos afetados pela reforma.
– Encaminho contra a PEC, não
é uma posição unânime da bancada, mas uma coisa é eliminar partidos que hoje
apenas funcionam como legendas de aluguel. Mas, considerando que há outros
partidos, que são ideológicos, o PT vota contra – afirmou o líder do PT,
Humberto Costa (PE).
– A manutenção do sistema
político-partidário brasileiro inviabiliza o Congresso brasileiro – afirmou
Ricardo Ferraço.
Segundo levantamento feito
pelo GLOBO, a aprovação da cláusula de desempenho pode acabar com 26 dos 35
partidos existentes hoje. Segundo a PEC, para superar a cláusula de barreira,
os partidos precisam atingir 2% dos votos válidos em todo o território
nacional, além de obter 2% dos votos válidos em, pelo menos, 14 unidades da
Federação. O cumprimento de apenas um desses requisitos não é suficiente para
que o partido ultrapasse a cláusula de barreira.
Na Câmara, a preocupação maior
com as mudanças é com uma regra de transição para passar a vigorar o fim da
cláusula de desempenho, das coligações e a formação de federações partidárias.
Ontem, antes do projeto ser apreciado pelos senadores, deputados se reuniram
com Renan Calheiros e Aécio Neves para defender uma fórmula. O deputado Orlando
Silva (PCdoB-SP) afirmou que, com uma regra de transição, seu partido passaria
a aderir às mudanças propostas pelos senadores.
O presidente da comissão da
Reforma Política na Câmara, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), disse que os
três pontos são polêmicos e que, para evitar dificuldades na votação da matéria
pelos deputados, é necessário que se estabeleça uma transição.
Além da fórmula, nos
bastidores, deputados dizem que a votação da PEC pode interferir na eleição do
próximo presidente da Câmara. Como partidos do "centrão" serão
afetados pela cláusula de desempenho e fim das coligações, poderá haver um
movimento de apoio a um nome de um dos partidos médios.
– Acho complicado Rodrigo Maia
pautar essa PEC com sua reeleição no horizonte. Isso pode levar os deputados de
partidos médios e pequenos a optarem por um candidato do centrão – avaliou um
líder partidário.
Em setembro, a medida foi
aprovada em votação relâmpago, em menos de dez minutos e sem discussão, na Comissão
de Constituição do Senado.
O Globo
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