Aprovado no começo de dezembro
pelo Senado, uma alteração sobre o sistema de cobrança do Imposto sobre
Serviços de qualquer natureza (ISS) foi sancionada nesta sexta-feira, 30, pelo
presidente da República, Michel Temer. A lei, entre outras mudanças, passa a
cobrar impostos de serviços de streaming, como Netflix e Spotify.
Segundo a publicação feita
nesta sexta no Diário Oficial da União, estão sujeitos a cobrança "a
disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e
texto por meio da Internet". A lei impacta outros serviços pagos, como o
Apple Music, Google Play Música, Amazon Prime Video e muitos outros.
O ISS teve sua alíquota mínima
fixada em 2%. Não se sabe ainda se a tributação será repassada aos clientes dos
serviços de streaming, mas, como a arrecadação desse imposto é municipal, o
percentual a ser cobrado pode ser maior, dependendo da cidade. Isso significa que
há a possibilidade de que Spotify, Netflix e similares tenham um preço em São
Paulo e outro em Salvador, por exemplo.
Temer chegou a vetar alguns
trechos da lei, como a determinação sobre o domicílio do tomador de serviços em
alguns casos. No que diz respeito ao imposto sobre streaming, nada foi alterado
no texto aprovado por 63 senadores há duas semanas.
Olhar Digital UOL
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