O governo federal vai liberar
R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na
construção de presídios e modernizações do sistema penal. O repasse será feito
aos estados nesta quinta-feira (29) e representa, de acordo com o porta-voz da
Presidência, Alexandre Parola, o "maior investimento jamais realizado no
sistema penitenciário no Brasil".
O anúncio dos recursos foi
possível, segundo o governo, depois que o presidente Michel Temer editou a
Medida Provisória (MP) 755 na semana passada, permitindo a transferência direta
de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre
Parola informou que esta será a primeira liberação das verbas, após a edição da
MP. Segundo ele, R$ 799 milhões serão destinados à construção de
penitenciárias. O porta-voz destacou que o objetivo é diminuir a superlotação
dos presídios.
Outros R$ 321 milhões serão
utilizados em projetos de cidadania e na qualificação dos serviços penais.
"Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos,
como por exemplo os scanners que substituirão as revistas físicas das pessoas
que visitam os presos", afirmou Parola a jornalistas, no Palácio do
Planalto.
De acordo com o porta-voz, a
autorização de Temer para os repasses permite a aceleração dos investimentos em
uma área com "carência histórica". "A liberação desses recursos
deve permitir que se coloquem em marcha o mais brevemente possível as medidas e
os investimentos não somente para modernizar, mas também para humanizar as
condições do sistema prisional em nosso país", disse.
Ao editar a MP 755 – que já
tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional –, o governo
colocou como justificativas a urgência de se liberar os recursos do Funpen, que
antes ficavam presos por causa da burocracia, para a superação de um déficit de
mais de 249 mil vagas no sistema carcerário brasileiro.
Agência Brasil
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