O Senado aprovou, por 63 votos
a favor e 3 contra, nesta quarta-feira (14) um projeto que amplia a lista de
serviços que são tributados, com alíquota de 2%, com o Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal.
O projeto prevê que a
“disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem
e texto por meio da internet” terão incidência de ISS. Isso atinge serviços
como Spotify e Netflix.
O imposto, no entanto, não
incidirá em livros, jornais e periódicos disponibilizados pela internet.
A proposta segue agora para a
sanção do presidente Michel Temer. Ela entrará em vigor a partir de 90 dias
depois de sua publicação no Diário Oficial da União.
G1
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