Num momento em que falta
trabalho para 27,7 milhões de brasileiros, dos quais 12,9 milhões estão
efetivamente desempregados, o governo do presidente Michel Temer se prepara
para começar a cobrar pela emissão da carteira de trabalho. O documento,
historicamente, é 100% gratuito aos trabalhadores.
O Ministério do Trabalho e os
Correios elaboraram um acordo de cooperação técnica em que se transfere aos
Correios a responsabilidade pela carteira. No acordo, ficou expresso que o
documento terá um custo ao empregado, com possibilidade de reajustes anuais ao
longo dos cinco anos previstos para a parceria.
O acordo foi costurado pelo
ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello; pelo secretário-executivo da pasta,
Admilson Moreira; e pelo presidente dos Correios, Carlos Fortner. No fim de
julho, o governo chegou a tornar pública a parceria para transferir aos
Correios a emissão do documento, tendo São Paulo como projeto piloto. O que não
se disse na ocasião é que o acordo de cooperação técnica prevê a cobrança para
a obtenção da carteira. Um valor em discussão é de R$ 15.
Dentro do Ministério do
Trabalho, depois de a cúpula da pasta costurar o acordo, a proposta passou a
enfrentar a oposição da área técnica. Até agora, dois pareceres já foram
elaborados contra a iniciativa de cobrança.
Primeiro, o setor diretamente
responsável pelos documentos elaborou nota técnica contrária ao acordo e ao
pagamento para a emissão da carteira. O parecer argumenta que a legislação
vigente estabelece a gratuidade do documento.
Diante da pressão do ministro
e do secretário-executivo, que defendem o acordo, uma nova nota técnica foi
elaborada, com o mesmo teor, para corroborar o primeiro entendimento técnico.
Este último parecer foi subscrito por três áreas relacionadas a emprego no
ministério. Os pareceres foram enviados à Consultoria Jurídica da pasta.
O país tem hoje cerca de 2,5
mil postos de emissão de carteira de trabalho, como unidades do Sine e agências
do ministério. Desses 2,5 mil postos, cerca de 400 fabricam o documento.
Somente nos cinco primeiros
meses do ano, o Ministério do Trabalho emitiu 2,3 milhões de carteiras em todo
o país. Se o preço em análise já estivesse em prática, somente essas emissões
teriam rendido R$ 34,5 milhões aos Correios.
O acordo de cooperação técnica
prevê que cada parte vai arcar com suas próprias despesas, sem transferência de
recursos financeiros.
Na mesma cláusula, o acordo é
claro: os Correios devem ser remunerados pelo atendimento prestado e, para
isso, poderão estipular o valor do serviço para cada atendimento. Caberá aos
interessados pela carteira custearem pelo serviço.
A cobrança pela carteira de
trabalho passou a ser um assunto corrente dentro do Ministério do Trabalho. O
secretário-executivo da pasta costuma dizer que “um valor simbólico” será
cobrado, com a efetivação do acordo de cooperação. Os técnicos enxergam uma vedação
legal no pagamento pelo documento, em qualquer circunstância.
O valor seria definido num
anexo a ser elaborado. Os Correios vêm fazendo uma ofensiva no sentido de fazer
valer a parceria.
O último dado sobre emprego,
divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra
que o Brasil é um país com quase 13 milhões de desempregados. Deste total, 3,16
milhões procuram emprego há mais de dois anos.
Ao GLOBO, por meio da
assessoria de imprensa, os Correios afirmaram que a proposta enviada ao
ministério “está em processo de validação pelo órgão” e que, somente após a
“aceitação”, “serão definidos os parâmetros para a precificação do serviço”.
“Os Correios aguardam o posicionamento do Ministério do Trabalho sobre a
proposta para iniciar as ações operacionais, como integração de sistemas, entre
outras ações.”
O Ministério do Trabalho não
respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem.
O Globo
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