sábado, 21 de agosto de 2021

PGE/RN nega recursos de Kerinho e Mineiro pode assumir mandato na Câmara dos Deputados

Ferrando Mineiro (PT), atualmente secretário de Gestão de Projetos e Articulação Institucional do Estado, ainda tem chances de assumir o mandato como deputado federal. Na noite desta sexta-feira, 20, o relator deu parecer negando os recursos de Kériclis Alves Ribeiro (PDT), também conhecido como Kerinho, Beto Rosado e da coligação de ambos. Para a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE), Kerinho estava inelegível. Caso o relator siga parecer da PGE/RN, Mineiro assume o cargo imediatamente.

 

Nesta segunda-feira, 17, o ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) que havia invalidado os votos recebidos pelo candidato a deputado federal Kériclis Alves Ribeiro. Com o despacho, o caso terá de ser novamente julgado pelo TRE, e um novo entendimento da Corte poderá resultar em uma mudança na composição dos eleitos para a Câmara Federal no Estado. Com os votos de Kerinho validados, Beto Rosado (Progressistas) tomaria a vaga do deputado eleito Fernando Mineiro (PT). Integrante da coligação “100% RN”, Ribeiro recebeu 8.990 votos nas últimas eleições, que não foram considerados na apuração.

O candidato do PDT foi declarado inelegível pelo Tribunal Regional por supostamente não ter obedecido prazos para entrega de documentos na Justiça Eleitoral no momento do registro de candidatura. A defesa dele sustenta, desde então, que respeitou os prazos.

 

Em janeiro deste ano Mineiro chegou a ser diplomado, mas uma manobra o impediu de assumir o mandato. Beto Rosado conseguiu mais uma liminar em Brasília, e ganhou tempo, sendo beneficiado logo em seguida por uma decisão do TSE . A expedição do diploma decorreu da publicação do Acórdão da decisão pelo indeferimento da candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro, o “Kerinho”, por maioria de votos da Corte.

 

Com a mudança, a coligação 100% RN perdeu uma das vagas conquistadas em 2018 e a coligação Do Lado Certo ganhou uma, elegendo Fernando Mineiro como deputado federal. À reportagem do Agora RN, Mineiro disse que sua luta será para que o processo seja levado ao pleno do TSE. 

 

“O processo sobre nosso mandato está no TSE desde o dia 30 de junho passado. O relator solicitou o posicionamento da PGE. Ontem à noite a PGE juntou o seu parecer aos autos, negando os recursos de Kerinho, Beto Rosado e da coligação deles e se posicionando pela manutenção da decisão do TRE RN. No entendimento da PGE Kerinho estava inelegível e os votos recebidos por ele são inválidos, não devendo ser computados para a coligação de Beto Rosado. O processo volta para o relator (Ministro Salomão) que se posicionará. Nossa luta será para que o processo seja levado ao pleno do TSE”.


AgoraRN

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