O plenário Supremo Tribunal
Federal (STF) transformou, nesta quarta-feira, o presidente da Câmara afastado,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reú na Lava-Jato pela segunda vez. Por unanimidade, os
ministros votaram pelo recebimento, em parte, da denúncia da Procuradoria Geral
da República (PGR) contra Cunha (PMDB-RJ).
Também foi negado, por
maioria, o recurso apresentado pela defesa de Cláudia Cruz e Danielle Cunha,
respectivamente mulher e filha do deputado, que queriam ser julgadas pelo
tribunal. As investigações contra elas estavam inicialmente no STF, mas o
inquérito foi separado e as menções a elas foram transferidas para a 13ª Vara
Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. Por ser parlamentar,
Cunha só pode ser investigado pelo STF. A mulher e a filha do deputado, por
outro lado, não têm foro privilegiado, mas sustentavam que havia ligação entre
o caso delas e o de Cunha. Por isso, queriam que as investigações fossem
conjuntas.
Relator da Lava-Jato no
Supremo, o ministro Teori Zavascki disse que há elementos suficientes na
investigação comprovando que o parlamentar era o verdadeiro dono de contas na
Suíça não declaradas. Essas contas teriam escondido R$ 5,28 milhões, recebidos
pelo deputado a título de propina.
— No caso das contas
utilizadas pelo acusado, os indícios colhidos apontam que elas de fato
pertenciam a ele e tinham como razão de existir a real intenção de manter o
anonimato com relação à titularidade dos valores — disse Teori, concluindo: —
Os documentos comprovam que Eduardo cunha possui a titularidade das contas, ou
seja, é o verdadeiro beneficiário das contas.
O parlamentar foi acusado de
ter cometido quatro crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de
divisas e omissão ou declaração falsa em documento eleitoral. Outros dez
ministros ainda vão votar. Se eles concordarem com o relator, Cunha se tornará
réu pela segunda vez.
Segundo as investigações, a
propina paga a Cunha foi dinheiro desviado da Petrobras no contrato de
aquisição de um campo de exploração de petróleo em Benin. Os recursos foram
mantidos em contas secretas na Suíça e custeou artigos de luxo para o deputado,
a mulher dele, Cláudia Cruz, e uma de suas filhas, Danielle Cunha. A defesa
alegou que o dinheiro não precisava ter sido declarado às autoridades
brasileiras, porque estava em nome de trustes. Mas Teori refutou o argumento,
alegando que Cunha era o dono do dinheiro — portanto, teria a obrigação de
declarar ao Banco Central e à Receita Federal.
O Globo
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