Os ministros do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) mantiveram por unanimidade, na sessão da noite de
ontem (21), a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Pedro
Avelino (RN), Sérgio Eduardo Teodoro e Marina Teodoro da Trindade, por
divulgação de pesquisa eleitoral manipulada em programas de campanha,
descumprindo ordem judicial contrária.
Ao manter as cassações, o
relator do recurso do prefeito e da vice, ministro Herman Benjamin, afirmou que
a divulgação da pesquisa manipulada, a duas semanas das eleições de 2012 e por
quatro vezes em programas de campanha, “foi feita em desobediência à ordem
judicial”. “Esse, para mim, é o fato mais grave de todos [no episódio]”,
acrescentou o ministro.
Segundo o relator, a gravidade
da conduta dos candidatos “é inequívoca” diante de quatro fatores. São eles: a
importância das pesquisas eleitorais como meio para influenciar a vontade do eleitorado,
a manipulação indevida e proposital da pesquisa, a diferença de apenas 327
votos (5,8%, contra 22% que indicava a pesquisa) que houve entre o candidato
eleito e o segundo colocado, e, finalmente, a divulgação da pesquisa
fraudulenta em programa eleitoral, por quatro vezes, desrespeitando decisão
judicial.
“Dois fatos aqui são muito
relevantes. O problema da manipulação da pesquisa, a fraude em si, e o
descumprimento da decisão judicial“, afirmou o ministro Luiz Fux ao acompanhar
o voto do relator.
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