Os deputados aprovaram à
unanimidade a mensagem 063, do Executivo, que reestrutura a carreira do Grupo
Operacional Fisco. Depois da votação a sessão foi suspensa, para reunião de
líderes, que acordaram em apreciar as duas matérias restantes – a mensagem 064,
que solicita remanejamento do saldo orçamentário das emendas parlamentares para
pagamento da folha de pessoal de dezembro e a 066, que pede autorização para
contratar empréstimo de cerca de R$ 615 milhões – na sessão de amanhã (28), caso o governo
envie uma planilha detalhada.
Alguns parlamentares
consideraram insuficientes as informações contidas nestas mensagens e a
condição para votação na próxima sessão, marcada para horário regimental pelo
presidente Ricardo Motta (PMN) é que o governo encaminhe para a Assembleia o
detalhamento da aplicação dos recursos do empréstimo.
A mensagem 063, aprovada hoje
(26) altera a Lei Estadual n.º 6.038/90 e reestrutura o Grupo Ocupacional
Fisco. Entre outras mudanças, altera as promoções da carreira de auditor
fiscal, diminuindo de oito para cinco os níveis de promoção para a categoria.
As promoções ocorrerão pelos critérios de merecimento e antiguidade, a cada
três anos, no mês de dezembro, alternadamente, iniciando-se no ano de 2015,
pelo critério de merecimento.
De acordo com o projeto de
lei, a promoção dos auditores por merecimento vai se realizar a cada seis anos,
observando diversos critérios para avaliação de desempenho funcional, aferidos
durante os últimos dois anos anteriores, como assiduidade, pontualidade,
disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, entre outros.
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