CASSAÇÃO DE CLAUDIA REGINA PODE LEVAR ROSALBA A CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE

Ontem, quinta feira, 01, o pleno do TRE – Tribunal Reginal Eleitoral do RN cassou a prefeita de Mossoró Claudia Regina [DEM]. A partir desta decisão, o TRE decidiu enviar os autos do processo para que o Ministério Público tome ciência e “as medidas cabíveis” havendo configuração de prática de improbidade administrativa por parte da governadora.

Foram vários os casos denunciados ao logo do processo de utilização da máquina pública estadual em benefício de Cláudia e Wellington. Tanto que os advogados dos dois lados citaram a governadora inúmeras vezes para dizer foi ela a responsável por todas as irregularidades.

“Houve um estelionato eleitoral em Mossoró quando a governadora reuniu, por exemplo, os amantes do futebol mossoroense, mesmo sem ordenamento de despesa, licitação, projeto ou recursos para, com apenas uma maquete de três metros, afirmar que haveria uma reforma no estádio Nogueirão com o mero objetivo eleitoreiro”, exemplificou uma das irregularidades o advogado Marcos Araújo, da coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz (encabeçada por Larissa Rosado, candidata derrotada em Mossoró por Cláudia Regina), que foi o autor da ação contra a atual prefeita.

É importante lembrar que além da utilização desse caso do Nogueirão, o processo cita vários acontecimentos em que Rosalba teria “misturado” obras – ou o mero anúncio delas, sem qualquer previsão real de realização – do Governo do Estado com a política partidária, a elevação do nome de Cláudia Regina e a importância de Cláudia Regina ser eleita prefeita. Como se os benefícios a cidade só estivessem garantidos se a candidata fosse eleita.

Além disso, Rosalba, segundo a denúncia, teria se utilizado da influência do Governo do Estado, por meio da publicidade paga nos principais jornais e blogs mossoroenses, para controlar a mídia local em favor da candidata dela, conseguindo manchetes positivas para Cláudia Regina e Wellington Filho.

Do outro lado do processo, ou seja, do lado de defesa de Cláudia Regina, as práticas da governadora não foram defendidas. Pelo contrário, foram alvos de crítica pelo fato dela tê-las praticado, mas não ter sido incluída na ação como litisconsorte passivo. “A defesa ficou prejudicada porque em todo momento teve que fazer a defesa de um terceiro”, afirmou o advogado Sanderson Mafra.

É importante lembrar que, de qualquer forma, o mérito dessa causa, ou seja, se Rosalba realmente praticou ou não as irregularidades, não foi julgado no TRE. A Corte eleitoral analisou apenas a legalidade da anulação da sentença (entenda o caso no box ao lado). As práticas irregulares, porém, já haviam sido confirmadas pelo juiz eleitoral Herval Sampaio, autor da decisão em primeira instância que cassou Cláudia Regina e Wellington Filho pelo abuso de poder econômico e uso da máquina pública estadual.

Fonte: Jornal de Hoje