A governadora Rosalba Ciarlini
e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram o acordo de
implementação do programa federal Brasil Mais Seguro no Rio Grande do Norte. O
programa visa reduzir a criminalidade no Estado através do fortalecimento de ações
locais de redução e elucidação dos casos de homicídio, com atuação articulada
entre os órgãos estaduais que compõem os órgãos de justiça, segurança e sistema
prisional. A solenidade de assinatura foi realizada na noite desta sexta-feira
(23), na Escola de Governo, Centro Administrativo. Na ocasião, Rosalba ainda
apresentou 19 projetos para a segurança pública do estado.
Os recursos investidos pelo
Governo Federal na ordem de R$ 49,2 milhões envolvem a qualificação dos
procedimentos investigativos, com foco no enfrentamento aos crimes letais
intencionais e a impunidade, além de impulsionar o reforço da presença
ostensiva da Polícia nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do
Amarante, Ceará Mirim e Macaíba, escolhidas de acordo com o mapa da violência
no Estado.
A governadora Rosalba Ciarlini
ressaltou a importância do programa federal para a melhoria de segurança e de
combate ao crime no Rio Grande do Norte. “Ter o apoio do Ministério da Justiça
é muito importante e, por isso, nós fomos buscá-lo para que pudéssemos
desenvolver mais ações que visem reduzir a violência e trazer tranqüilidade à
população. Há seis meses, estive com o ministro em Brasília e pedi a ele que
inserisse o RN no Brasil Mais Seguro. Hoje, estamos firmando este pacto que,
através de novos projetos, esperamos que nos dê uma resposta rápida para
diminuir a violência em nosso Estado”, afirmou a governadora.
O ministro José Eduardo
Cardozo enfatizou que a redução da violência no Brasil é um desafio para o
Governo Federal e que, em breve, a população potiguar começará a perceber os
resultados que o programa terá. “Este programa se coloca através de uma
parceria entre os governos federal e estadual. O estado pioneiro foi Alagoas,
onde constatamos uma boa redução de quase 20% na criminalidade apenas da
capital. E, ter sido bem sucedido, começou este diálogo com o Rio Grande do
Norte para implantação do projeto aqui. As mudanças não são imediatas porque
são medidas estruturantes, que capacitam o serviço público no Estado a poder
enfrentar a violência, mas tenho certeza que o povo potiguar, a exemplo dos
demais estados em que o programa já foi implantado, começará a perceber os
resultados ao longo do tempo”, pontuou o ministro.
A implantação do projeto no
Estado contou com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves, que defendeu o pleito do Rio Grande do Norte em receber o
programa Brasil Mais Seguro. “O nosso estado sempre foi conhecido por ser
pacato e tranquilo, mas de uns tempos para cá, essa imagem mudou para um estado
violento, em que as pessoas têm medo de sair de casa. Por isso, este projeto
que visa a redução da criminalidade chegou em boa hora e eu fico muito feliz em
ter ajudado a trazer esse benefício ao nosso Estado”, disse o deputado federal,
que aproveitou a ocasião para anunciar o lançamento dos editais de licitação
para a duplicação da Reta Tabajara, em Macaíba, no valor de R$ 160 milhões,
para o próximo dia 3; o do viaduto do Gancho de Igapó, que vai custar R$ 90
milhões, para o dia 10; e do viaduto na BR-101 sul, na altura da Cidade
Satélite com as avenidas Abel Cabral e Maria Lacerda Montenegro em Nova
Parnamirim, para o dia 17 de setembro. Esta última inclui 9 quilômetros de vias
paralelas entre Natal e Parnamirim.
Também participaram da
solenidade, o senador José Agripino, deputados federais, estaduais, vereadores,
além de membros do Poder Judiciário e secretários de Estado.
Governadora apresenta 19
projetos para a segurança do RN
O Rio Grande do Norte já está
inserido no programa federal Brasil Mais Seguro, que tem por objetivo a redução
dos índices de criminalidade registrados no Estado. O acordo de implementação
do programa na capital e nos municípios mais violentos foi assinado na noite
desta sexta-feira (23) pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, durante solenidade realizada na Escola de
Governo.
Na ocasião, a governadora
Rosalba Ciarlini apresentou os 19 projetos apresentados pelo Governo do Estado
e aprovados pelo Ministério da Justiça que compõem o primeiro lote de melhorias
conquistadas por meio do programa Brasil Mais Seguro. Os investimentos para
este primeiro lote somam recursos na ordem de R$ 39,4 milhões, sendo
aproximadamente R$ 2 milhões de contrapartida do Governo do Estado.
O projeto de
videomonitoramento prevê a implantação de 67 câmeras de segurança nos
principais corredores comerciais da capital potiguar, instalados nos bairros do
Alecrim, Cidade Alta, Igapó, Petrópolis e Ponta Negra. O projeto de R$ 6
milhões apresentado pelo Governo do Estado foi uma reivindicação da Federação
do Comércio do Rio Grande do Norte e contou com o apoio do deputado Henrique
Alves, que levou o pleito ao Ministério da Justiça.
Segundo a governadora Rosalba
Ciarlini, a instalação destas câmeras será apenas o primeiro passo, pois elas
farão parte de um projeto mais amplo para a Copa de 2014 em Natal com uma
central de controle no Centro Administrativo. “O Estado conta atualmente com
apenas 30 câmeras. Mas, além destas 67 que irão para as principais áreas do
comércio de Natal, nós teremos já para a Copa de 2014, mais 200 câmeras, além
da Central de Controle, que está praticamente concluída”, ressaltou a
governadora, garantindo que recursos próprios na ordem de R$ 8,5 milhões já
estão garantidos para a reforma de delegacias e do Centro Integrado de
Operações da Segurança Pública (Ciosp).
Além deste, dentre os projetos
apresentados também estão o aparelhamento das Delegacias de Homicídios de Natal
e Mossoró e das delegacias dos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do
Amarante, Ceará Mirim e Macaíba. O reforço da Polícia Militar poderá ser
observado a partir de bases móveis da Polícia Comunitária em Mossoró,
Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Macaíba.
Os demais projetos incluem inovações
tecnológicas para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, o fortalecimento do
serviço de inteligência, da perícia técnica, das ações do Proerd, da Ronda
Escolar, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), das
Delegacias Especiais de Defesa da Criança e do Adolescente (DCAs), além de mais
investimentos para os programas de ‘Pequenos Afazeres’, da Polícia Mirim; da
Comunidade em Paz para Felipe Camarão e; do Bombeiro Mirim.
PROGRAMA BRASIL MAIS SEGURO
O programa integra o Plano Nacional
de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que promove ações voltadas para
o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às
organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública
para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança
Pública e a redução da criminalidade violenta.
O Programa de Redução da
Criminalidade Violenta, lançado com o nome Brasil Mais Seguro, tem como
objetivo induzir e promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de
segurança pública e do sistema de justiça criminal, focado na qualificação dos
procedimentos investigativos e na maior cooperação e articulação entre as
Instituições de Segurança Pública e o Sistema de Justiça Criminal (Poder
Judiciário e Ministério Público).
O Brasil Mais Seguro prevê
três eixos de atuação: a melhoria da investigação das mortes violentas; o
fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade (comunitário); e o
controle de armas.
Por Assecom/RN
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