Em reunião na manhã desta
sexta-feira, 16.08, na sede da Fecomércio, com um grupo de empresários e
lideranças dos setores de Comércio, Serviços e Turismo, o presidente da Câmara
Federal, Henrique Eduardo Alves, assumiu o compromisso de tentar derrubar o
veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 200/2012, que será apreciado
em sessão do Congresso Nacional na próxima terça-feira, 20. O encontro foi
coordenado pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
do Rio Grande do Norte, Marcelo Fernandes de Queiroz.
“Preciso fazer um
agradecimento especial ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que
mais uma vez nos honra com sua presença aqui. Nós tivemos uma vitória no início
de julho com a aprovação, pela Câmara, do PLP 200/12 que extinguiria a multa de
10% sobre o FGTS, recolhida pelos empregadores em casos de demissão sem justa
causa de um colaborador. Uma multa que é revertida exclusivamente para o caixa
do governo. Naquela época, nós da Fecomercio RN realizamos um amplo trabalho de
sensibilização de nossa bancada federal, sobre a importância do voto a favor do
PLP’, afirmou Queiroz.
O presidente da Fecomércio RN
lembrou que inclusive foi enviada uma comitiva de empresários locais,
coordenados pelo diretor, Francisco Denerval de Sá, a Brasília. Lá, eles
entregaram, em cada gabinete, uma correspondência na qual a classe empresarial
conclamava todos a se juntarem à causa.
“Naquela oportunidade, foi
fundamental a acolhida que nossa comitiva teve por parte de sua excelência,
deputado Henrique, que na condição de presidente daquela casa, teve papel
importantíssimo para a aprovação do PLP, exatamente por entender os seus benefícios
para o setor produtivo do nosso estado e, por consequência, para a geração de
emprego e renda para nosso povo. Infelizmente, para nossa frustração, no dia 24
de julho, a presidente Dilma Rousseff vetou o PLP 200/12, aprovado pelo
Congresso Nacional. Decidimos não nos calar diante de tamanha falta de
sensibilidade e de visão do governo”, ressaltou Queiroz.
Anualmente, a cobrança desta
multa extra rende aos cofres públicos federais cerca de R$ 3 bilhões. “É
dinheiro retirado das nossas empresas. Dinheiro que poderia ser usado para
investirmos na ampliação e modernização de nossas atividades, com ganhos
inequívocos para toda a sociedade”, diz o presidente da Fecomércio.
O deputado Henrique Alves
confirmou a votação não apenas deste mas de outros vetos presidenciais na
sessão conjunta do Congresso da próxima terça-feira, 20. “Já conversei com a
bancada do PMDB na Câmara e com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Nosso
entendimento em relação a este assunto da multa extra do FGTS é por derrubar o
veto. Precisamos ratificar nosso posicionamento, expresso na votação do início
de julho. A manutenção desta multa é indefensável”, disse o parlamentar.
Henrique ressaltou que a luta do empresariado para deixar de arcar com mais
este ônus era legítima.
Logo após a reunião com o
presidente da Câmara, Marcelo Queiroz, telefonou a todos os demais membros da
bancada federal potiguar, deputados e senadores, fazendo um apelo, em nome do
empresariado, para que eles votem pela derrubada do veto presidencial ao PLP
200/2012 na terça-feira.
“Senti uma grande acolhida e
minha expectativa é de que os potiguares votem, em peso, pela derrubada desta
cobrança absurda”, afirma Queiroz.
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