O Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), por meio de publicação no Diário Oficial da União
desta segunda-feira (10), informa o novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor
Final (PMPF) em quatro unidades da federação.
Os estados de Piauí, Rio de Janeiro,
Rio Grande do Norte e o Distrito Federal vão utilizar os novos preços a partir
do dia 16 de março. De acordo com o texto, os novos valores serão utilizados
para cobrança do consumidor final.
Base de cálculo
Preço Médio Ponderado ao
Consumidor Final serve de base para o recolhimento do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelas refinarias.
Além da gasolina, a tabela
traz preços de referência para outros combustíveis, como querosene da aviação,
etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial, óleo combustível,
diesel e gás de cozinha.
Confaz
O Conselho Nacional de
Política Fazendária é integrado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou
Tributação de cada estado e Distrito Federal e pelo ministro da Fazenda.
O órgão tem como objetivo
promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária
entre os estados brasileiros. Para isso, as secretarias de Fazenda de todos os
estados mantêm uma Comissão Técnica Permanente (Cotepe).
A Cotepe se reúne para
discutir temas em finanças públicas, que possuem interesse comum. Desse modo,
esses assuntos serão decididos nas reuniões periódicas do Confaz.
Os resultados das decisões são
concretizados por meio de convênios, protocolos, ajustes, estudos e grupos de
trabalho. Em geral, as ações executadas abordam concessão ou revogação de
benefícios fiscais do ICMS, procedimentos operacionais a serem observados pelos
contribuintes, bem como sobre a fixação da política de Dívida Pública Interna e
Externa, em colaboração com o Conselho Monetário Nacional.
Do Portal Brasil
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