O presidente da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), admitiu
nesta segunda-feira (7) que a Casa já tinha conhecimento do excesso de cargos
comissionados. "Sim, [a Assembleia] já sabia que tinha excesso e estava
cruzando informações em outubro do ano passado. Solicitei ao Tribunal de Contas
o cruzamento de informações para ver quem tinha mais de um vínculo. Recebi, no
dia 23 de dezembro, a informação. Identificamos 296 funcionários. A partir daí,
fizemos uma comissão, que está investigando caso a caso", declarou em entrevista
à Inter TV Cabugi. No sábado (5), a Assembleia exonerou 363 servidores e
demitiu outras 19 pessoas.
O presidente informou que,
assim que assumiu a Assembleia, foi feito um planejamento estratégico que
identificou 36 pontos. "Sou presidente há um ano. Esse trabalho tem 36
itens a serem executados e ele está, passo a passo, sendo executado",
disse. O deputado explicou que a decisão de exoneração dos quase 700 cargos
comissionados não poderia ter sido tomada antes por causa das investigações.
"Foi feito um levantamento de caso a caso para chegarmos a esse número,
que é um número expressivo que será aumentado", informou.
Segundo ele, o objetivo da
comissão investigativa é evitar injustiças, mas que os ajustes são necessários.
"Fora isso, nós temos 210 efetivos que estão judicializados, ou seja, que
estão na Justiça. A Assembleia Legislativa espera uma definição da Justiça. Na
hora que a Justiça opinar pela permanência, evidente que eles ficam. E pela
saída, evidente que a Assembleia cumprirá", acrescentou. O corte dos
cargos desnecessários também vai gerar economia na folha da Assembleia.
"Esse corte de 700 cargos vai gerar uma economia de R$ 10 milhões por
ano", disse.
Sobre o caso do deputado
Getúlio Rêgo (DEM), que admitiu irregularidade em um cargo comissionado de seu
gabinete, o presidente afirmou que o servidor de Getúlio já foi exonerado.
"O deputado Getúlio Rêgo
já pediu a exoneração do servidor e já foi feito. Todos os casos estão sendo
investigados por essa comissão para que a Assembleia tome as medidas
necessárias. Nesse caso, o próprio deputado reconheceu, já demitiu o funcionário
e já foi ao Ministério Público".
Exonerações
A Assembleia Legislativa do RN
publicou neste sábado (5) uma lista com 363 exonerações e ainda 19 demissões a
pedido de servidores da Casa. Os cortes foram feitos um dia após a Assembleia
publicar a resolução que extingue 692 cargos comissionados e funções
gratificadas do legislativo estadual. Clique aqui e aqui para ver quem são os
exonerados e demitidos. Entre as pessoas cortadas da Casa, está a bacharel em
Direito Janine Salustino Mesquita de Faria, filha do governador do Estado,
Robinson Faria.
Além dos cortes, a Assembleia
também divulgou a nomeação de 18 pessoas em cargos comissionados e ainda a convocação
de seis pessoas aprovadas em concurso público.
Crescimento no número de
cargos
Somente entre os anos de 2011
e 2015, durante a gestão do deputado Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos
de confiança. A partir do início deste ano, já com a presidência de Ezequiel
Ferreira, foram 44, o que dá um total de 1.756 comissionados – número que
representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os
cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam
379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo
efetivo existem hoje sete cargos em comissão.
O MP já investiga 22 pessoas
suspeitas de serem "funcionários fantasmas" da Assembleia Legislativa
potiguar. E também já instaurou um novo procedimento administrativo para apurar
a constitucionalidade das leis e normas que criaram os cargos na AL. A portaria
que determina a investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)
desta quarta-feira (2).
No início do mês,
manifestantes se fantasiaram de 'fantasmas' e protestaram em frente ao prédio
da Assembleia, em Natal. Manifestos também se multiplicam pelas redes sociais,
todos em razão da quantidade dos servidores ativos e comissionados revelados
pelo novo Portal da Transparência da AL.
Governador
Na quinta (3), o governador do
Rio Grande do Norte, Robinson Faria, disse que a filha dele, a bacharel em
Direito Janine Faria, deveria refletir sobre o cargo que ocupa no gabinete do
deputado estadual José Dias e deixar a Casa, tudo para evitar um desgaste em razão
de toda a polêmica em torno do alto número de cargos comissionados na
Assembleia Legislativa potiguar. “Eu acho que, se depender da vontade do pai,
eu acho que ela deve entregar o cargo e sair. Não por ter cometido algum erro,
ou pecado, ou algum ato ilegal, mas para ela ter paz”, disse Robinson.
Robinson e a filha viraram
alvos de críticas após o Portal da Transparência da AL ter revelado, em
fevereiro, que mais de 81% dos funcionários da Casa são indicados pela Mesa
Diretora ou pelos próprios parlamentares. Segundo o Portal, Janine ocupa a
função de secretária de gabinete parlamentar e recebeu R$ 3.507,07 de salário
base em janeiro. No mesmo mês, ela também foi gratificada com R$ 6.924,59
provenientes de outras vantagens. Com o desconto de R$ 1.478,85, o resultado
foi o pagamento líquido de R$ 8.952,81.
G1 RN
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