Recém-empossado presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes fez questão de
esclarecer logo que continuará relator das contas de campanha da presidente
Dilma Rousseff. Embora a contabilidade tenha sido aprovada pelo plenário da
corte em dezembro de 2014, logo depois das eleições, Gilmar continua enviando
indícios de irregularidades para órgãos de investigação, uma atitude pouco
usual que irritou o governo Dilma e o PT. Como presidente do tribunal, o
ministro poderia ter delegado a relatoria a um colega, mas não quis fazer isso.
“Considerando o recebimento de
informações de órgãos públicos relativos a indícios de irregularidades
referentes às empresas que prestaram serviço à referida campanha, cujo
acompanhamento tem sido por mim realizado, permaneçam os autos sob minha
relatoria”, afirmou Gilmar. A decisão foi dada na última quinta-feira, o mesmo
dia em que tomou posse no cargo.
Na mesma decisão, o ministro
lembra que, ao aprovar com ressalvas as contas de Dilma na campanha de 2014, o
TSE estabeleceu que “essa conclusão não confere chancela a possíveis ilícitos
antecedentes e/ou vinculados às doações e às despesas eleitorais, tampouco a
eventuais ilícitos verificados pelos órgãos fiscalizadores no curso de
investigações em andamento ou futuras”. A defesa de Dilma já recorreu ao TSE
para pedir o encerramento das investigações, mas o pedido foi negado.
Em declarações públicas,
Gilmar não poupa críticas à gestão Dilma e à forma de governar do PT. No discurso
de posse na presidência do TSE, o ministro criticou a “empedernida trupe de
insensatos” que tomou a República de assalto. Sem citar nomes, Gilmar disse que
a corte não compactuará com os abusos econômicos e políticos cometidos nas
eleições de 2014. A cerimônia de posse de Gilmar foi o primeiro evento público
que o presidente da República interino, Michel Temer, compareceu depois de
assumir o posto de Dilma.
— Este tribunal, tenho
repetido, não compactuará com qualquer tipo de astúcia que conduza à mínima
assimetria capaz de deslegitimar o processo eleitoral, a exemplo dos abusos
econômicos e políticos que tanto macularam as últimas disputas, agora objeto de
detida e rigorosa análise judicial — disse o ministro na última quinta-feira.
Ainda no discurso de posse,
ele afirmou que o Brasil vive um “ciclo de descalabros”, em ameaça à República.
O ministro elogiou as manifestações populares que, indignadas com a corrupção,
teriam conseguido romper esse ciclo. Ele aproveitou para elogiar as
“competentes investigações” da Lava-Jato como prova de que o Brasil acordou.
O Globo
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