O juiz federal Sérgio Moro,
responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância,
intimou nesta segunda-feira (17) o deputado cassado e ex-presidente da Câmara
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – réu na Lava Jato.
Ele é acusado de receber
propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar
contas na Suíça para lavar o dinheiro.
A defesa de Eduardo Cunha tem
10 dias contados, a partir do recebimento desta intimação, para protocolar a
defesa prévia.
Moro retomou na quinta-feira
(13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha. Em
resumo, a ação penal trata da existência de contas na Suíça em nome do
ex-parlamentar.
Como o STF já havia aceitado a
denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o
processo parou na Suprema Corte.
O processo foi transferido
para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de
deputado federal.
Junto com o cargo, ele também
perdeu o direito à prerrogativa de foro – o chamado foro privilegiado, que lhe
garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.
Agora, toda a ação penal
contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para
qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar
por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.
No despacho em que recebeu a
denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime
eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a
Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à
Justiça Eleitoral.
Cláudia Cruz, mulher de Cunha,
já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do
Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio
de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão
recebida pelo marido.
Decisão do STF
No dia 4 de outubro, o Supremo
Tribunal Federal (STF) permitiu que a ação penal contra Eduardo Cunha sobre
contas na Suíça fosse remetida definitivamente ao juiz federal Sérgio Moro.
Em junho, Eduardo Cunha se
tornou réu pela segunda vez na Operação Lava Jato. Ele foi denunciado pela
suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e
declaração falsa em documento eleitoral.
Em março, quando se tornou réu
pela primeira vez, Eduardo Cunha era acusado de exigir e receber ao menos US$ 5
milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a
Petrobras.
Esfera civil
Na Justiça Federal do Paraná,
Cunha já responde a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida
no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os
réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da
Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.
Além de Cunha, são requeridos
na ação civil a mulher dele, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o
operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.
Os advogados de Cláudia Cruz
pediram no dia11 de outubro que a Justiça rejeite ação civil pública de
improbidade administrativa a que ela responde. O pedido da defesa diz respeito
especificamente a ela.
G1
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