Nos bastidores da Assembleia
Legislativa fala-se de uma manobra política para atrasar os salários dos
servidores estaduais no mês de dezembro e 13º salários por meio de abertura de
diligência na Comissão de Finanças e Fiscalização.
Quando o Governo do Estado
solicitou a abertura de crédito no valor de R$ 1,77 bilhão o fez com
solicitação de regime de urgência, mas isso depende do colegiado de líderes que
só dispensa a tramitação através de consenso. Como isso não foi possível a
proposta foi as comissões.
Na última quinta-feira a
Comissão de Constituição e Justiça, onde a situação tem maioria, aprovou a
autorização do crédito suplementar. Para hoje está prevista votação na Comissão
de Finanças e Fiscalização, onde a oposição é majoritária.
Ontem no plenário, o deputado
estadual Kelps Lima (SD) deu sinais de que a tramitação da proposta pode
demorar mais do que o previsto. Ele classificou a proposição como pedalada
fiscal e defendeu que o Ministério Público de Contas seja consultado. “Se o
projeto for respaldado, vai proteger a governadora”, argumentou.
Outros deputados da oposição
apontaram a necessidade da remessa do projeto ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE).
Há setores da oposição de que
a governadora não precisaria enviar projeto de lei, mas assinar um decreto. Mas
seria exatamente isto que configuraria uma pedalada fiscal porque o orçamento é
aprovado por meio de lei e um decreto não pode se sobrepor a legislação.
Em junho deste ano o Governo
Federal precisou pedir abertura de crédito suplementar no valor de R$ 248
bilhões para garantir o pagamento do Bolsa Família e benefícios
previdenciários. Situação semelhante a atual.
Entenda
O Orçamento Geral do Estado
(OGE) 2019 foi elaborado pelo Governo Robinson Faria (PSD) e segundo alega a
atual gestão não foi incluída a previsão orçamentária insuficiente para o
pagamento do 13º deste ano. Daí a necessidade de abertura de crédito
suplementar. Os recursos estão assegurados, mas falta a dotação orçamentária.
Blog do Barreto
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