quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Manobra política pode atrasar pagamento do salário de dezembro e 13º dos servidores estaduais


Nos bastidores da Assembleia Legislativa fala-se de uma manobra política para atrasar os salários dos servidores estaduais no mês de dezembro e 13º salários por meio de abertura de diligência na Comissão de Finanças e Fiscalização.

Quando o Governo do Estado solicitou a abertura de crédito no valor de R$ 1,77 bilhão o fez com solicitação de regime de urgência, mas isso depende do colegiado de líderes que só dispensa a tramitação através de consenso. Como isso não foi possível a proposta foi as comissões.

Na última quinta-feira a Comissão de Constituição e Justiça, onde a situação tem maioria, aprovou a autorização do crédito suplementar. Para hoje está prevista votação na Comissão de Finanças e Fiscalização, onde a oposição é majoritária.

Ontem no plenário, o deputado estadual Kelps Lima (SD) deu sinais de que a tramitação da proposta pode demorar mais do que o previsto. Ele classificou a proposição como pedalada fiscal e defendeu que o Ministério Público de Contas seja consultado. “Se o projeto for respaldado, vai proteger a governadora”, argumentou.

Outros deputados da oposição apontaram a necessidade da remessa do projeto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Há setores da oposição de que a governadora não precisaria enviar projeto de lei, mas assinar um decreto. Mas seria exatamente isto que configuraria uma pedalada fiscal porque o orçamento é aprovado por meio de lei e um decreto não pode se sobrepor a legislação.

Em junho deste ano o Governo Federal precisou pedir abertura de crédito suplementar no valor de R$ 248 bilhões para garantir o pagamento do Bolsa Família e benefícios previdenciários. Situação semelhante a atual.

Entenda

O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019 foi elaborado pelo Governo Robinson Faria (PSD) e segundo alega a atual gestão não foi incluída a previsão orçamentária insuficiente para o pagamento do 13º deste ano. Daí a necessidade de abertura de crédito suplementar. Os recursos estão assegurados, mas falta a dotação orçamentária.

Blog do Barreto

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