Um cruzamento de dados feito
pela Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Norte (TCE) apontou que 9.867 servidores públicos estaduais e
municipais podem ter recebido o auxílio emergencial de forma indevida. O
montante total pago aos servidores foi de quase R$ 6,6 milhões por parcela.
O levantamento consta em um
relatório produzido em conjunto pelos dois órgãos datado de 16 de junho e
envolve servidores ativos, aposentados e pensionistas. Como critério de
cruzamento de dados, foi utilizado o número do CPF. A CGU e o TCE cruzaram os
dados de pagamentos do auxílio emergencial com as folhas de pagamento
municipais e estadual.
Os resultados desse cruzamento
de informações já foram encaminhados ao Ministério da Cidadania para avaliação
quanto à eventual suspensão/bloqueio em relação ao pagamento de novas parcelas,
bem como para o ressarcimento de parcelas já pagas.
Além disso, cada gestor
público terá acesso individualizado às ocorrências de possível prática indevida
de servidores do seu órgão, para que tome as medidas cabíveis.
O recebimento indevido do
Auxílio Emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em
sistemas de solicitação do benefício podem caracterizar crimes de falsidade
ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações
disciplinares a serem analisadas no âmbito do Estado e dos Municípios.
Em todo o o Rio Grande do
Norte, o auxílio emergencial foi pago a 1.102.658 potiguares, que representam 31%
da população do estado estimada pelo IBGE em 3,5 milhões de habitantes.
Sobre os servidores estaduais,
o governo do RN informou, por nota, que não ainda foi notificado do caso.
"O governo aguarda notificação dos órgãos de controle da União para
eventuais providências. Ressalta, entretanto, que repudia toda e qualquer
prática ilícita e reforça o zelo pela legalidade da administração
pública", diz a nota.
Uso indevido de CPF
Nos casos em que o servidor
suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para
a obtenção do auxílio emergencial, este deverá formular denúncia por meio do
Fala.BR e informar essa situação à CGU-Regional/RN, por meio do e-mail:
cgurn@cgu.gov.br, ou telefone (84) 3343-4732. Este e-mail também poderá ser utilizado
para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, ou pode entrar em
contato com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da
Central de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ), pelo telefone (84) 3642-7275,
ou pelo e-mail: caj@tce.rn.gov.br, para os mesmos fins.
Os servidores que receberam o
benefício de forma indevida podem realizar a devolução dos valores, acessando o
canal virtual do Ministério da Cidadania.
G1RN
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