O Ministério Público Eleitoral
solicitou que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaros (PL) regularizem falhas no registro de suas
candidaturas à Presidência junto ao (TSE). De acordo com o órgão, Ciro Gomes
(PDT) também apresenta problemas.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (17), uma manifestação na qual pede que o
atual presidente seja intimado para corrigir as falhas, sob pena de ter o
registro negado.
Segundo a manifestação, Bolsonaro não apresentou à Justiça eleitoral certidões
criminais expedidas para fins eleitorais pela primeira instância da Justiça
estadual e pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em primeira e segunda
instâncias.
“Embora o requerente tenha sido diligente ao juntar certidão de 1ª instância da
Justiça Federal relativa à Seção Judiciária do Distrito Federal, acompanhada de
certidões de objeto e pé dos processos ali mencionados, as certidões de 1ª e 2ª
instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (Rio
de Janeiro) também não foram expedidas para fins eleitorais”, disse o
vice-procurador.
Segundo o MP, Lula se limitou a juntar certidões criminais alusivas a execuções
criminais, faltando as certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da Justiça
Estadual, expedidas para fins eleitorais.
“A certidão criminal da 1ª instância da Justiça Federal, por sua vez, apontou a
existência de doze processos nos quais o candidato figura como parte.
Verifica-se, porém, que a certidão de objeto e pé do processo
0002935-78.2015.4.03.61075 limita-se a informar que os autos foram remetidos a
outro juízo por declínio de competência, em 18.12.2015, não havendo informação
sobre a atual situação do feito”.
À CNN, o advogado Tarcísio Vieira, que trabalha na campanha de Bolsonaro
afirmou que “entende que a documentação apresentada é suficiente para atender o
disposto na lei”. Em nota a defesa do presidente alegou que: “Todavia, para
evitar questionamentos, providenciaremos as certidões faltantes na metodologia
indicada no douto parecer ministerial.”
A defesa de Lula informou que certidão criminal para fins eleitorais referente
à 2ª Instância da Justiça Estadual foi anexada no sistema. Em relação à
certidão criminal para fins eleitoral de 1º Instância da Justiça Estadual, a
defesa disse que já pediu por diversas vezes, junto Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJSP), contudo, até o momento, por questões alheias à sua vontade, não
obteve tal documento.
O vice-procurador geral eleitoral cita ainda na manifestação uma resolução do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2019 que fixa que devem ser apresentadas
certidões criminais de primeira e segunda instâncias da Justiça Federal e
Estadual do domicílio eleitoral dos candidatos, expedidas para fins eleitorais.
Outros candidatos à Presidência
O Ministério Público Eleitoral afirma ainda que o candidato do PDT à
Presidência, Ciro Gomes, também apresenta problemas em seu registro. Segundo o
órgão, o pedetista “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data em
razão de multa eleitoral”.
De acordo com Walber Agra e Ezikelly Barros, advogados do candidato Ciro Gomes,
o candidato possui duas dívidas “que estão devidamente parceladas, com o
pagamento em dia, de modo que ele possui a quitação eleitoral para fins de
registro de candidatura. A defesa será apresentada à justiça eleitoral até a
próxima quinta-feira (quando vence o prazo)”.
O relator do processo de registro de candidatura de Bolsonaro é o ministro
Alexandre de Moraes. Lula e Ciro têm como relator o ministro Carlos Horbach, e
Simone Tebet, o novo vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.
No início de agosto, os registros dos candidatos Simone Tebet, Léo Péricles,
Pablo Marçal, Sofia Manzano também foram questionado pelo MP. As defesas já
enviaram à Corte as certidões criminais que faltavam.
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal
Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos
à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.
Fonte: Apodi Agora
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