A Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte aprovou, em regime de urgência, o reajuste salarial para
professores da rede estadual de educação. O pedido teve a tramitação dispensada
pelos líderes e, com 20 votos favoráveis e quatro ausências, a matéria segue
nesta terça-feira (6) para sanção do Executivo, para pagamento dos valores em
folha suplementar ainda neste mês.
Pelo acordo
que havia sido firmado entre Governo e professores, deveria constar 7,21% de
reajuste no salário de maio para quem recebe acima de R$ 4.420,55. O restante
seria escalonado da seguinte forma: 3,61% em novembro e 3,41% em dezembro. O
retroativo ficou para ser parcelado entre maio e dezembro de 2024, ao final do
pagamento do retroativo referente ao piso de 2022.
De acordo o secretário de Administração, Pedro Lopes, caso a matéria não fosse aprovada em plenário até a quarta-feira (7), o reajuste não poderia ser implementado no meio de junho por folha suplementar.
Durante a
discussão do projeto, o líder do governo na Legislativo, deputado Francisco do
PT, afirmou que é um reconhecimento à luta da categoria. "O governo da
professora Fátima respeita a integralidade, a paridade e a linearidade, por
isso há o diálogo e destaco o importante papel de articulação do presidente
desta Casa, deputado Ezequiel Ferreira", afirmou.
Ainda na
sessão, foram aprovados quatro projetos da deputada Cristiane Dantas (SDD): o
que institui o dia 28 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras; o que
assegura às mulheres mastectomizadas do RN assistência psicológica visando a
prevenção e redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada
parcial ou total das mamas; o que institui o uso do "Cordão de Girassol"
como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com
deficiência oculta e o projeto que define percentual mínimo de participação de
mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de
economia mista em que o estado detenha capital social com direito a voto.
A deputada
Isolda Dantas (PT) teve três projetos aprovados hoje: o que institui o Programa
de Incentivo de Crédito à Mulher; o que dispõe sobre a reserva de vaga de
empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas
prestadores de serviço junto ao governo do RN e o que dispõe sobre os Núcleos
de Observação de Violência nas escolas públicas e privadas do RN.
Outro
projeto aprovado durante a sessão plenária tem iniciativa do deputado Neilton
Diógenes (PL) e considera a festividade de São João Batista, padroeiro de
Apodi, patrimônio imaterial e cultural do RN. Da deputada Terezinha Maia foi
aprovado o projeto que propõe uma homenagem, através de sessão solene, aos 33
anos do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto (CRI/CRA).
Tribuna do Norte
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