Zanin chega ao STF sem ter mestrado nem doutorado

 Cristiano Zanin, que teve o nome aprovado pelo Senado Federal por 58 votos contra 18, nesta quarta-feira, 21, a indicação como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  não possui mestrado nem doutorado. 

A carreira dele como advogado começou no ramo empresarial e foi, aos poucos, enveredando para a área criminal e a atuação junto às Cortes Superiores. 

Ele ganhou notoriedade nacional depois de ficar à frente da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos casos da Operação Lava Jato – fato que está no currículo que Zanin enviou ao Senado.

Ao estabelecer os critérios para a indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Constituição não estabelece títulos acadêmicos como exigência. Basta, de acordo com o artigo 101, que o candidato a uma vaga no patamar mais alto do Judiciário brasileiro possua “notável saber jurídico”. Contudo, justamente por ser um conceito aberto, não exime os ministros de serem questionados sobre suas jornadas acadêmicas antes do ingresso no Supremo.    

Na composição atual da Corte, apenas dois dos 10 magistrados não possuem doutorado – Rosa Weber e Dias Toffoli, ambos indicados por presidentes petistas. A atual presidente do Supremo foi escolhida por Dilma Roussef (PT) no seu primeiro mandato, em 2011, enquanto o ex-advogado-geral da União foi uma indicação de Lula em 2009, quando se reelegeu presidente.

Todos os demais ministros têm grau mais elevado de titulação acadêmica, o doutorado. Alguns já tinham pós-doutorado na época da indicação, como Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin.

Ter emplacado uma tese jurídica nos tribunais, criado uma nova doutrina ou uma linha de interpretação do Direito são alguns exemplos do que também pode ser considerado “notável saber jurídico”, para além dos diplomas acadêmicos.

À parte do critério do notável saber jurídico, as indicações são atravessadas por fatores políticos. Em momentos de mais instabilidade, o placar da votação no Senado ficou mais apertado. André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) em 2021, teve só seis votos além do necessário – o placar da sua aprovação foi 47 a 32.

Fachin, indicado no penúltimo ano de Dilma Roussef na Presidência, foi aprovado por 52 votos favoráveis e 27 contrários. Atento à sensibilidade da votação pela qual deveria passar, Zanin fez uma série de reuniões com senadores em busca de apoio.

Aprovação passou fácil no Senado

Por 58 votos a 18, o Senado aprovou a indicação de Cristiano Zanin ao STF. O advogado substituirá Ricardo Lewandowski, que se aposentou após completar 75 anos, a idade limite para um ministro da corte.

Zanin tem 47 anos e poderá ficar na Corte até 2050. Ele ganhou projeção como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava-Jato.

Essa foi a última etapa da indicação. Agora, o presidente publicará a nomeação no Diário Oficial da União (DOU). A posse no STF deve ocorrer em agosto, devido ao recesso do Judiciário em julho.

Com o ingresso do advogado na Corte, o STF volta a ter 11 ministros em sua composição. Desde o dia 11 de abril, há uma cadeira vaga na mais alta instância do Judiciário brasileiro após a aposentadoria do ex-ministro Ricardo Lewandowski. 

Zanin, que advogou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos que dizem respeito à Operação Lava Jato, também foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça mais cedo, numa votação cujo placar foi de 21 votos favoráveis e 5 contrários. 

Indicado à Suprema Corte pelo seu antigo cliente e hoje presidente da República, o advogado precisou responder aos senadores perguntas sobre suposta impessoalidade na indicação – em razão da proximidade do profissional com o líder petista -, bem como seu posicionamento sobre futuros julgamentos que envolvem o Partido dos Trabalhadores ou temas sensíveis à opinião pública, como legalização das drogas e aborto.

Processos são de interesse do governo federal

O novo ministro Cristiano Zanin deve herdar mais de 500 processos, alguns deles caros ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A maioria dos casos abarca ações do campo do Direito administrativo e do Direito Público. Um dos mais relevantes processos do gabinete deixado por Lewandowsi é a ação proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra a Lei das Estatais, no ponto em que restringe indicações de conselheiros e diretores se forem titulares de alguns cargos públicos, ou tenham atuado na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral nos três anos anteriores.

O ministro Alexandre de Moraes divulgou nota parabenizando o advogado Cristiano Zanin pela aprovação no Senado. "Parabéns ao Ministro Cristiano Zanin pela merecida aprovação no Senado Federal. Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhará com sua atuação competente e corajosa em nossa Suprema Corte."

Após ter tido o seu nome aprovado pelo Senado, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin garantiu uma vaga na Corte até 2050. Por lei, os magistrados passam pela aposentadoria compulsória aos 75 anos. Com 47, o indicado do presidente Lula (PT) tem quase três décadas pela frente na Suprema Corte.