O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na última terça-feira (20) a validade da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que cassou o diploma de Diogo Rodrigues da Silva (PSD), vereador eleito pelo município de Parnamirim, nas Eleições de 2020.
O Colegiado também determinou a anulação dos votos recebidos pelo então candidato, com a consequente retotalização dos votos, e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo de vereador da cidade.
Segundo a Justiça Eleitoral, o parlamentar foi condenado por compra de votos, abuso de poder econômico e abuso de poder político, por realizar fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de apoio político.
Além do diploma cassado, ele foi condenado à inelegibilidade pelos próximos oito anos e ao pagamento de multa.
De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) aberta pelo Ministério Público Eleitoral, em troca de votos, promessas de votos ou apoio político, o candidato utilizou a máquina pública e invadiu o sistema de marcação de consultas e procedimentos do SUS, inserindo pacientes indevidamente e priorizando potenciais eleitores nas filas de consultas e procedimentos ambulatoriais.
Para o relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, diante das provas inseridas nos autos, a prática de captação ilícita de sufrágio encontra-se suficientemente comprovada, bem como o abuso de poder político, demonstrado. Assim, por unanimidade, o colegiado negou o recurso e ratificou a decisão do Regional.
Diogo também responde pelas fraudes na Justiça comum e chegou a ser preso em 2021, em operação do Ministério Público. Ele voltou a assumir a cadeira de vereador no início de agosto de 2022, mas pediu licenciamento do cargo uma semana depois, alegando problemas de saúde.
Procurado pelo g1 nesta quinta-feira (22) para comentar a decisão, Diogo Rodrigues afirmou que, embora tenha recorrido da decisão do TRE, não tem mais interesse no mandato e não acompanhou o processo no TSE.
"Este mandato não está sobre meu interesse há muito tempo. Desde a decisão do TRE. Recorri porque é um direito meu. Porém não atentei a está decisão nem muito menos me 'comoveu'. O meu maior mandato ninguém tira. Aproximação e consideração com o povo", disse.
Procurada, a Câmara de Parnamirim afirmou que Diogo já estava afastado do mandato e que foi substituído na Casa pelo vereador César Maia, que deverá permanecer no cargo após a retotalização dos votos nas eleições de 2020.
Já o TRE-RN informou que aguarda comunicação oficial do TSE, para encaminhar a decisão para o juiz do primeiro grau, na zona eleitoral originária da ação. Depois disso, o cartório eleitoral deverá definir o dia em que fará a retotalização de votos.
G1RN
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