O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio
da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e
Segurança Pública, lançou a segunda edição da cartilha "Cidadão com
Segurança".
O objetivo é informar a população sobre seus direitos e
deveres no relacionamento com as polícias. A primeira edição foi lançada em
junho deste ano e apresentou temas como os direitos e deveres do cidadão no
trato com a polícia e o que fazer em caso de eventuais abusos.
Ampliada e atualizada, a segunda edição inclui um capítulo
específico sobre os direitos e deveres das pessoas que participam de
manifestações em locais públicos.
As polícias são encarregadas de garantir a segurança
pública, devendo proteger o cidadão, seus bens e seus direitos. Se necessário,
podem usar a força física, mas o uso da força deve seguir regras estritas.
Conscientizar as pessoas a respeito desses limites é
essencial para o pleno exercício da cidadania. Com essa iniciativa, o CNMP
espera contribuir para aproximação da população com o Ministério Público, a
Polícia e a Justiça
De: De fato...
De: De fato...
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