O ministro da Previdência,
Garibaldi Alves Filho, ex-governador do Estado e maior liderança eleitoral do
PMDB potiguar, criticou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por ter vetado
projeto de autoria do deputado estadual Walter Alves, líder do PMDB na
Assembleia Legislativa. Ele afirmou que o governo de uma forma geral precisa
ter “certo cuidado” ao vetar projetos de lei, porque frustra o trabalho dos
parlamentares.
O projeto de Walter concede
isenção de IPVA para veículos convertidos para gás natural e é tido como
estratégico para revitalizar o setor de gás natural. Foi desenvolvido por
especialistas e levou um semestre para ser elaborado, após estudos de
viabilidade técnica e econômica. O governo, entretanto, alegou a sua
inconstitucionalidade. O deputado Walter Alves anunciou que irá atuar para
derrubar o veto da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na Assembleia
Legislativa.
“Achei que o governo poderia
ter analisado melhor os prós e contras do projeto. Mas, segundo Walter, e aí
tenho que me inclinar à razão do autor do projeto, que estudou profundamente, e
acredito que não foi levado em conta esse interesse, esse estudo e
aprofundamento que o autor do projeto dispensou ao seu projeto”, declarou o
ministro Garibaldi, que é pai do autor da matéria, mas que conhece o tema
independente da autoria do projeto.
“Acho que o governo, quando
analisa um projeto – e aqui não pelo fato de Walter Alves – eu não conheço só
por ser do meu filho, vão até dizer que é por ser filho e então para mim está
tudo às mil maravilhas – mas eu acredito que o governo, para vetar um projeto,
precisa ter certo cuidado. Porque é a ultima palavra sobre o projeto, é o veto.
Agora mesmo o Congresso viu que não vai demorar mais de 30 dias para apreciar
vetos, a partir de uma determinada data”, continuou o ministro. “Veto é
irreversível. O autor só poderá apresentar novamente o projeto no outro ano
legislativo ou na outra legislatura. Então eu acho que o governo, para vetar,
precisa ter muito cuidado para não frustrar. Não deve ser levado em conta o
deputado, mas sim, o projeto”.
Além de vetar o projeto do GNV
de Walter Alves, Rosalba Ciarlini também se opôs a projetos de: Larissa Rosado
(PSB), que institui a Semana de Prevenção ao HPV; de Ezequiel de Souza (PTB),
que cria o cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing;
de Márcia Maia (PSB), que disponibiliza o texto da Lei Maria da Penha nos
estabelecimentos públicos do Estado; e de Tomba Farias (PSB), que coloca placas
informativas em obras públicas. Outros projetos estão com veto ou sanção
próximos do prazo de validade, o que significa que deverão ser publicados nos
próximos dias.
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