Deu no Defato.com
Faltando pouco tempo para
finalizar o prazo estabelecido pela Lei de Resíduos Sólidos para a eliminação
dos lixões e instalação de aterros sanitários, em agosto de 2014, a realidade
demonstra a impossibilidade de a maioria dos municípios do Rio Grande do Norte
cumprir a legislação. O processo é complexo e faz que a maioria dos municípios
ainda não esteja preparada para a efetivação desse tipo de política pública. A
estimativa dos gestores municipais e do Governo do Estado é que o prazo possa
ser atendido.
Nos debates que têm ocorrido
sobre o assunto, o que tem se visto é que gestores municipais e técnicos são
unânimes em afirmar que o prazo legal não poderá ser cumprido.
Além do curto espaço de tempo,
a falta de recursos financeiros aparece como outro ponto importante para
impedir o cumprimento da legislação.
A julgar pela realidade
brasileira, o País vivencia mais uma legislação que não será cumprida em seu
prazo inicial e precisará ser prorrogada. A falta de aterro sanitário é mais
grave no Nordeste. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) revelam que, dos 1.792 municípios da região, apenas 94 possuem aterros e
alguns são operados de forma inadequada. Há 1.580 lixões, agredindo diariamente
o meio ambiente.
Em março de 2012, a
governadora Rosalba Ciarlini assinou um convênio com a Fundação Nacional de
Saúde (FUNASA) para a construção de dois aterros sanitários. Um dos aterros
será construído no Seridó e outro no Alto Oeste. O valor do convênio é de R$ 22
milhões. Até agora, nenhuma das obras foi realizada.
Outro convênio assinado na
época foi com o Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 3 milhões, para
contratar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e os planos intermunicipais de
resíduos sólidos para as regiões do Alto Oeste, Seridó e Agreste. Os recursos
serviram para realizar o diagnóstico para atender 108 municípios com uma
população de mais de um milhão de habitantes.
No RN, o destino final dos
resíduos sólidos urbanos em mais de 92% dos municípios ocorre em lixões a céu
aberto. Em apenas 4,2%, esses resíduos são encaminhados para aterros
sanitários.
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