Os municípios potiguares
perderam R$ 42 milhões em 2012 e deverão perder R$ 25,2 milhões em 2013 com a
política de isenções fiscais adotada pelo Governo Federal. As perdas foram calculadas e estimadas pelo
Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
Do total de mais de R$ 67
milhões que deixaram de ser repassados às prefeituras do Rio Grande do Norte, a
maior perda foi do município de Natal, que até o final do ano deixará de
receber R$ 9 milhões. Mossoró (R$ 2,66
milhões), Parnamirim (R$ 2,66 milhões), Caicó (R$ 949 mil), Ceará Mirim (R$ 949
mil) e Macaíba (R$ 978 mil) também terão perdas consideráveis. A maioria dos
167 municípios deixará de receber pelo menos R$ 237 mil.
De acordo com a CNM, o valor
das perdas levou em conta as desonerações anunciadas pelo Governo Federal. O
montante da renúncia fiscal para o setor automotivo será de R$ 4,263 bilhões.
Como o Fundo de Participação dos Municípios é composto por 23,5 por cento das
arrecadações do Imposto sobre Produto Industrial (IPI) e do Imposto de Renda (IR),
R$ 1,002 bilhão deixou de ser transferido aos municípios a título de FPM.
A CNM também estimou que a
política de isenções fiscais do Governo Federal subtraiu dos cofres municipais
R$ 1,67 bilhão.
Contrariando a expectativa dos
prefeitos que participaram, este mês, da 16ª. edição da Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios, a presidente Dilma vetou
o artigo 5º. da lei que define as novas regras de distribuição do Fundo
de Participação dos Estados (FPE), aprovada pelo Congresso Nacional. O artigo vetado
pela presidente impedia que a renúncia fiscal feita pelo Governo Federal
incluísse os recursos destinados a Estados e Municípios. Os prefeitos esperavam
a sanção presidencial.
Com informações da Agência CNM
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