Enquanto Natal é destaque por
se apresentar em recente pesquisa nacional como o mais novo polo da violência
no país e por outro lado a falta de aparelhamento estrutural das polícias Civil
e Militar, o Governo do Rio Grande do Norte terá que devolver ao Ministério da
Justiça R$ 2 milhões, dinheiro que havia sido liberado para convênios, mas já
teve o prazo de execução expirado.
Segundo informações da
presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil (ADEPOL/RN) Cláudia
Saraiva, em recente entrevista concedida à imprensa local, o déficit de
policiais civis no estado chega a 70%. Segundo ela, este quadro impede que a
polícia civil do Rio Grande do Norte execute a sua tarefa que é investigar
crimes levando prejuízo direto à população.
Entre os projetos que não
foram apresentados pelo Estado ao Ministério da Justiça estão cinco convênios
relacionados a projetos de polícia de bairro, reaparelhamento das Polícias
Militar e Civil e ainda modernização dos processos de investigação. Os convênios foram firmados entre os anos de
2008 e 2010 e tinham como prazo de conclusão das atividades o ano de 2012. Os
recursos são referentes a parcerias firmadas pelas gestões de Wilma de Faria e
Iberê Ferreira com a Secretaria Nacional de Justiça. No total, R$ 2.028.849,89
devolvidos ao Governo Federal.
Há casos de quase R$ 900 mil
sendo devolvidos, que originalmente, seriam destinados à construção de duas
delegacias-modelo e reforma e ampliação de outras 24 delegacias. Entre os
convênios também estão recursos destinados ao reaparelhamento de todos os
órgãos da Secretaria de Segurança.
O secretário estadual de
Segurança e Defesa Social admitiu que parte dos recursos devolvidos são
provenientes de metas não cumpridas, embora os programas tenham sido iniciados.
Segundo ele, os entraves surgem até mesmo na contrapartida do Governo. “O
Estado hoje tem dificuldade com fornecedores, têm empresas que não querem
vender para o poder público”, disse Aldair Rocha, ressaltando que essa é uma
situação comum a todo Brasil. Lembrando do convênio 510/08, que previa
construção de duas delegacias modelos e reforma de outras 24, o secretário afirmou
que o Governo Federal já não transfere mais recursos para construção e reforma
devido ao problema de legalização dos terrenos e na demora das obras. “O
Governo Federal não faz mais esse tipo de repasse porque sabe das dificuldades
(na execução). Hoje, os recursos aplicados para esse fim vêm do próprio
Estado”, destacou, ressaltando que a lei das licitações é “muito complicada” e
o Estado não tem técnico preparado para atender todas as exigências.
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