O Tribunal de Justiça do Acre
(TJAC) voltou a rejeitar recurso que pretendia a retomada das atividades da
empresa TelexFree. O caso foi analisado ontem (29) pela 2ª Câmara Cível, mas a
decisão foi divulgada apenas hoje (30). O funcionamento da TelexFree foi
suspenso em junho após suspeita de prática de pirâmide financeira, proibida
pela legislação brasileira.
No recurso ao TJAC, a empresa
alegava que a decisão tomada pela corte no dia 8 de julho precisava ser
reformada por violar questões técnicas. O colegiado entendeu, no entanto, que
não havia erros a serem corrigidos, e sim inconformismo com o resultado do
julgamento.
Os desembargadores seguiram
voto do relator, Samoel Evangelista, que alegou ter encontrado motivação
suficiente para formar a sua convicção, sem precisar analisar todas as questões
levantadas pela empresa. Ele também destacou que o caso foi examinado pelo
tribunal em várias oportunidades e que os precedentes citados pela defesa foram
superados.
O modelo de pirâmide
financeira se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até
chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Após intervenção
do judiciário acriano, interessados no desfecho do processo envolvendo a
TelexFree chegaram a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo
Tribunal Federal, mas todos os recursos foram negados.
Da Agência Brasil
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