O processo que paralisou as
atividades da Telexfree cada dia ganha novos componentes conspiratórios. Desta
vez, fontes do site Acrealerta revelam que o problema tende a se agravar, uma
vez que os responsáveis pelo processo e pelo julgamento da ação não encontram
uma alternativa viável, pois a queda da liminar garantiria, quase que
automaticamente, uma indenização sem precedentes contra o governo do Acre.
Numa verdadeira “sinuca de
bico”, assessores e estrategistas não conseguem traçar uma alternativa para
livrar a pele do governo de Tião Viana (PT), principal responsável pelo caos
que tomou conta de mais de um milhão de lares brasileiros.
A ação contra a Telexfree foi
iniciada pelo Governo do Estado do Acre, através do Procon-AC, que é gerenciado
pela esposa do vice-governador do Acre, César Messias. De um lado,
divulgadores/eleitores acreanos literalmente indignados com a arbitrariedade da
decisão que criou caos e prejuízos incalculáveis a dezenas de milhares de
famílias, que podem facilmente decidir uma eleição, especialmente considerando
a pífia diferença de votos nas duas últimas eleições majoritárias no Acre.
De outro, um problema que pode
atingir diretamente o Governo e diversos atores envolvidos no processo contra a
empresa e divulgadores em todo país. Grupos organizados através das mídias
sociais já mobilizam uma ação coletiva contra o Governo do Acre bem como
planejam uma avalanche de ações individuais, por perdas e danos, a outros
atores diretamente envolvidos no caso. A queda da liminar levantaria precedente
jurídico para uma indenização praticamente certa contra o governo do Acre.
A batalha jurídica já pode ser
considerada uma das mais complexas e impactantes da história do judiciário
acreano. Em contato com nossa redação, a assessoria de comunicação do TJAC
informou hoje (15), pela manhã, que a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Acre só poderá apreciar o Agravo de Instrumento (nº 0001475-36.2013.8.01.0000)
impetrado pela Ympactus Comercial Ltda (Telexfree) quando o Ministério Público
concluir sua análise e retornar os autos ao TJAC. Não nos foi informado o prazo
para que o MP devolvesse o processo ao TJAC.
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