Resolução do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicada na edição de ontem (12) do Diário
Oficial da União estabelece a destinação de até R$ 32 mil para garantir o
abastecimento apropriado de água e esgoto sanitário em escolas públicas
municipais, estaduais e distritais de educação básica no campo.
A resolução leva em
consideração a necessidade de uma política educacional voltada à realidade
diferenciada das escolas do campo e de desenvolver ações para melhorar a
qualidade do ensino e elevar os índices de desempenho de estudantes de
instituições rurais.
Os recursos são destinados nos
moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola. O dinheiro será liberado em favor
das escolas com Unidade Executora Própria (UEX) que tenham declarado, no censo
escolar do ano anterior ao do repasse, a inexistência de abastecimento de água
ou de esgotamento sanitário e ainda não tenham sido beneficiadas.
O montante que cada escola
receberá será calculado de acordo com o número de estudantes. A liberação dos
recursos ficará condicionada à validação do Termo de Declaração e Compromisso e
ao preenchimento do Plano de Aplicação pelos diretores das escolas disponível
na internet, acompanhado de anexo contendo de três a cinco fotos do prédio
escolar onde será feito o investimento.
Os recursos financeiros de que
trata esta resolução deverão ser usados até 31 de dezembro do ano seguinte ao do
repasse.
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