O Governo do Rio Grande do
Norte deve, somente em contratos de locação de veículos para as Polícias
Militar e Civil, aproximadamente R$ 1 milhão. O valor, porém, pode ser ainda
maior, visto que, a conta não inclui os 200 automóveis modelo Gol locados à
Polícia Militar e usados como viaturas no interior do Estado. De janeiro a
julho deste ano, nenhum repasse foi feito ao consórcio locador, que é formado
por cinco microempresas.
Os representantes do consórcio
preferiram silenciar quando questionados sobre os valores totais devidos pelo
Executivo Estadual, temendo represálias como o descumprimento do pagamento,
agendado verbalmente para o próximo dia 10.
Eles não negaram, porém, que a
dívida seja inferior à monta acima exposta. Na Secretaria de Estado de
Planejamento e das Finanças (Seplan), ninguém confirmou o valor total do débito
ou a data de quitação parcial ou integral. Conforme levantamento feito pela
TRIBUNA DO NORTE, o Estado deixou de repassar, de janeiro a junho deste ano, R$
480 mil relativos à locação de 20 caminhonetes ao Comando Geral da Polícia
Militar, que circula em 220 automóveis alugados.
Na Polícia Civil, que opera
com 90% das viaturas locadas, a dívida acumulada supera os R$ 450 mil.
Algumas empresas que compõem o
consórcio locador estão em crise financeira e alguns empresários estão analisando
decretar falência em decorrência da falta de pagamento pelo Governo do Estado.
De acordo com o coronel Francisco Araújo, comandante-geral da Polícia Militar
do RN, a Seplan sinalizou que irá efetuar o depósito de parte do valor devido
até o dia 10 de agosto, próximo sábado.
O caso da Polícia Civil é
ainda mais complexo. Isto porque, além dos atrasos nos repasses às empresas
proprietárias dos veículos, o contrato de locação vigente vence no próximo dia
17 de agosto, de acordo com o Sindicato dos Policiais Civis e Agentes da
Segurança Pública (Sinpol/RN). Caso o Executivo Estadual não regularize a
situação até a próxima semana, as empresas poderão recolher as viaturas ou
desligá-las automaticamente. “A empresa disse que irá recolher as empresas caso
o pagamento não seja feito. Na realidade, o Governo do Estado deveria adquirir
viaturas e mantê-las, diminuiria os custos”, afirmou o membro da direção do
Sinpol/RN, Erivan Fernandes.
O procurador-geral do Estado,
Miguel Josino Neto, disse que a maior preocupação do Governo do Estado neste
momento é relacionada à possibilidade de desligamento automático das viaturas,
que pode ocorrer via satélite. “Mesmo com atraso, os pagamentos são feitos. O
Governo do Estado sinalizou que irá sanar parte dos débitos esta semana ainda”,
comentou Miguel Josino. Ele disse que a falta de pagamentos aos fornecedores de
equipamentos, serviços e locação de veículos é reflexo da crise financeira
instalada nos cofres públicos estaduais.
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