Numa reunião inédita,
representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e
membros da comissão dos concursados da Polícia Militar do RN discutiram a
situação do processo que trata da validade da convocação dos 824 aprovados. Na
manhã desta sexta-feira, as partes interessadas se encontraram na Assembleia
Legislativa na busca de uma saída para o impasse. Na ocasião, o representante
do Tribunal de Justiça, o juiz Jarbas Bezerra afirmou que o Judiciário irá
homologar qualquer acordo feito, desde que esteja dentro da legalidade.
O caso está, agora, sob a
avaliação do Ministério Público e, segundo o procurador geral de Justiça,
Rinaldo Reis, dentro de 15 dias os concursados terão uma resposta. Isto porque
o órgão ajuizou uma ação civil pública que foi julgada pelo Juízo da Fazenda
Pública da Comarca de Natal, sendo definido o término do prazo de validade do
concurso com sendo em 10/01/2011. “Assim como todos que estão aqui, nós do
Ministério Público também queremos a convocação dos concursados da PM. Também
estamos sendo prejudicados pela falta de segurança. Mas não podemos agir de
forma inconstitucional. Vamos fazer tudo que for possível para solucionar essa
situação”, declarou o procurador.
A representante da
Procuradoria Geral do Estado, Magna Letícia informou que o processo sobre a
legalidade do concurso retornará à primeira instância e o Governo só poderá
tomar alguma decisão depois de um posicionamento do Ministério Público. “O
Estado tem todo interesse de convocar, mas existe uma questão legal a ser
discutida. O Governo está com as mãos atadas e estamos aqui para buscar uma
saída”, declarou. O comandante da Polícia Militar do RN, coronel Francisco
Araújo também participou da reunião e concordou a procuradora Magna Letícia.
O presidente da Assembleia
Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN) agradeceu a presença de todos,
reafirmou a posição da Casa sobre o assunto, colocando-se a disposição para
dialogar com as partes interessadas. “Nosso objetivo é fazer com que essa
situação seja resolvida. Falo isso em nome dos 24 deputados desta Casa, pois
todos temos interesse na convocação dos policiais militares”, declarou.
Além de Ricardo Motta, estavam
presentes na reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Fernando Mineiro (PT),
George Soares (PR), Hermano Moraes (PMDB), Raimundo Fernandes (PMN), Márcia
Maia (PSB) e Leonardo Nogueira (DEM).
PROPOSTA
Durante a reunião, a comissão
dos concursados da Polícia Militar apresentou uma proposta de viabilidade
econômica para a realização do curso de formação dos soldados. Em virtude da
crise econômica enfrentada pelo Estado, os aprovados no concurso sugeriram
abrir mão da bolsa-formação, auxílio que eles devem receber durante o curso
preparatório para ingressar na PM. A ideia dos concursados é que esse pagamento
seja feito depois da formação, em 18 meses.
Além disso, a proposta
apresentada sugere que o curso seja ministrado por instrutores da corporação da
PM, como forma de evitar contratações externas. Os concursados também abrem mão
da alimentação, tendo em vista que o curso acontece em dois turnos.
Da AL
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