Menos de 24 horas depois da
publicação, pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e
Associações Microrregionais de Municípios, de nota pública denunciando o
descumprimento de obrigação constitucional, o Governo do Estado efetuou, nesta
quinta-feira (1), o repasse de R$ 9 milhões às prefeituras potiguares.
A informação é do presidente
da Femurn, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, que recebeu na manhã de hoje
telefonema do secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues.
“O secretário disse ter havido uma falha por parte da Secretaria e anunciou que
o repasse devido aos municípios seria efetuado ainda hoje, o que já foi
possível comprovar”, afirmou o prefeito e dirigente municipalista.
Os recursos depositados hoje
nas contas das prefeituras completam R$ 30 milhões que deveriam ter sido
repassados até a última terça-feira (30). Esses recursos são oriundos da
arrecadação do ICMS referente ao período de 10 a 20 de julho e são destinados à
complementação do Fundo de Manutenção da Educação e Valorização do Magistério
(Fundeb).
Como só foram repassados R$
21,3 milhões dos pouco mais de R$ 30 milhões, as prefeituras tiveram
dificuldades para cumprir o calendário de pagamento da folha de pessoal. De um total mais de 30 prefeituras
consultadas em levantamento feito pela Femurn e Associações Microrregionais,
pelo menos dois terços delas não conseguiram pagar a todos os servidores.
Na nota pública divulgada na
tarde de quarta-feira, a Femurn e as Associações Microrregionais de Municípios
lamentaram que a decisão de não fazer o repasse dentro do prazo legal foi
tomada sem qualquer comunicação prévia às prefeituras e entidades
representativas.
Na tarde desta quinta-feira, a
governadora Rosalba Ciarlini também telefonou ao presidente da Femurn. Ela
lamentou o episódio, disse que seu governo tem compromisso com o cumprimento
das obrigações constitucionais e colocou-se à disposição para solucionar
eventuais falhas nos repasses.
“A nota da Femurn e das
associações foi firme na defesa dos municípios mas respeitosa com o governo.
Ficamos satisfeitos com a correção do problema e esperamos que não volte a
ocorrer”, completou o presidente Benes Leocádio.
Fonte: Femurn
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