A prefeita afastada Cláudia
Regina, do DEM, pode ficar tranquila: Ela vai voltar a Prefeitura de Mossoró.
Isso porque, depois do que decidiu ontem, terça-feira, o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), dificilmente, a Corte vai negar o pedido de efeito suspensivo
da decisão que cassou Cláudia e o vice, Wellington Filho, do PMDB, e ainda está
válida em Mossoró. A previsão é que o TRE permita a volta da prefeita já na
próxima quinta-feira, na nova sessão do Pleno e a dupla de gestores fique na
Prefeitura, pelo menos, até o julgamento do mérito do processo, que ainda não
tem data para ser votado.
Até porque, com a suspensão da
decisão da 34ª zona eleitoral, fica separando Cláudia Regina da Prefeitura de
Mossoró, apenas, a da 33ª zona eleitoral, proferida pelo juiz Herval Sampaio e
divulgada já nesta semana. Ambas são consequências do abuso de poder político e
econômico e compra de votos ocorridas, supostamente, em Mossoró na eleição de
2012 e que teriam beneficiado a chapa Cláudia Regina e Wellington Filho. A expectativa
é que o recurso com efeito suspensivo seja levado ao Pleno do TRE nesta
quinta-feira e, apesar do relator Virgílio Macedo votar provavelmente contra, a
expectativa é que ele seja favorável.
E nesta terça-feira, a sessão,
mesmo apertada, serviu para mostrar como está decidindo o TRE a respeito de
efeitos suspensivos: está aceitando-os, mesmo que não importe o quão grave
tenham sido as irregularidades cometidas ou robustas sejam as provas nos autos.
“É de praxe deste Tribunal se conceder o efeito suspensivo até que seja julgado
o mérito”, afirmou o juiz eleitoral Nilson Cavalcanti, o primeiro a votar
favorável a ação cautelar movida pela defesa de Cláudia Regina e que teve o
objetivo de suspender a decisão da juíza da 34ª zona eleitoral, Ana Clarisse
Arruda Pereira, a primeira a cassar e afastar a dupla de gestores mossoroenses.
“Há dez meses, de forma
monocrática, eu decidi efeito suspensivo e aqui, de forma quase que unânime,
homologaram a minha decisão”, acrescentou Nilson Cavalcanti, sendo acompanhado
pelos juízes Verlano Medeiros, Carlos Virgílio e Amilcar Maia, desembargador
presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Todos argumentaram que estavam
votando assim porque o Tribunal já havia tomado esses entendimentos outras
vezes (conceder o efeito suspensivo) e, por isso, não seria certo mudar agora.
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