A ausência na execução de uma
obra para construção de 15 casas populares custeadas pelo Governo Federal no
valor de R$ 70 mil. Esse foi o crime
pelo qual o ex-prefeito de Itaú Francisco Neuremberg Fernandes e o empresário
Antonio Carneiro Filho, da Terramoto Construções Ltda., foram condenados. A
sentença foi proferida pelo Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, da 12ª Vara
Federal, Subseção de Pau dos Ferros.
Francisco Neuremberg foi
condenado a perda dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no
valor de R$ 20 mil e proibição de contratar com o Poder Público por dez anos.
Antônio Carneiro Filho está condenado a ressarcir integralmente o valor de R$
128.651,88 (referente ao valor do convênio corrigido), a suspensão dos direitos
políticos por cinco anos e ainda pagará multa no valor de R$ 10 mil.
Na sentença, o Juiz Federal
ressaltou que está comprovada a inexecução da construção das casas populares.
“As obras não foram concretizadas de acordo com projetos, planilha orçamentária
e memorial descritivo aprovados, o que foi reconhecido, inclusive, pelo
ex-gestor em sua defesa. Tal fato restou devidamente comprovado no Relatório de
Avaliação Final – RAF/MI, confeccionado pela Caixa Econômica Federal, após
visita realizada no local”, destacou, frisando que o relatório elaborado
constatou que o percentual de execução do convênio foi 0%, inclusive informação
ratificada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
O Juiz Federal observou ainda
que em Tomada de Contas Especial o Tribunal de Contas da União julgou
irregulares as contas do então prefeito de Itaú.
Fonte: Justiça Federal do RN