Foto: Pedro Ladeira –
20.jul.2016/Folhapress
|
O governo Michel Temer quer
aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por
corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que
representem grave ameaça.
O Ministério da Justiça
prepara proposta que altera a Lei de Execução Penais para endurecer a
progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é
necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é
elevar esse período mínimo para a metade da pena.
Com a mudança, por exemplo, o
tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses
por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos
e 7 meses. No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de
4 anos e 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é
atualmente.
16286251O governo pretende
discutir a iniciativa ainda neste mês com os presidentes do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e enviá-la ao Congresso
até o final de novembro. A alteração tem como objetivo acabar com o que o
governo chama de “distorções no cumprimento do regime fechado”.
A crítica é que as atuais
regras de progressão da pena fazem com que condenados por crimes considerados
menos graves, como estelionato e furto simples, permaneçam na prisão por
período semelhante ao de condenados por infrações mais severas.
Com a mudança, a expectativa
do Ministério da Justiça é também manter por mais tempo em regime fechado
integrantes do crime organizado envolvidos em roubos de armamento pesado, como
fuzis e explosivos. Esses são exemplos de grave ameaça.
O governo federal também
discute tornar mais acessível a possibilidade de que condenados por crimes
praticados sem violência ou grave ameaça cumpram inicialmente a pena de
prestação de serviços à comunidade.
O endurecimento no regime de
progressão da pena era defendido pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes,
quando ele era secretário da Segurança Pública de São Paulo. Em maio, já
durante o governo interino de Michel Temer, ele pregou a medida e uma mudança
na legislação atual que permita às unidades da Federação definirem o
cumprimento da pena.
PROJETOS
Já há também no Congresso
medidas que pretendem endurecer a progressão da pena de condenados por crime de
corrupção. Em 2013, o Senado aprovou projeto de lei que transforma o crime em
hediondo e eleva para 2/5 o período da pena que precisa ser cumprido antes de o
regime ser alterado –em casos de réu reincidente, o tempo atinge 3/5 do total.
O texto ainda tramita na Câmara.
O Ministério Público Federal
também defende o endurecimento da pena para o crime de corrupção ao tornar
hedionda a prática envolvendo altos valores. A proposta integra o pacote das
“10 medidas contra a corrupção” discutida em comissão na Câmara.
O governo federal também
discute com o Ministério Público e com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a
realização até o final do ano de mutirões de audiência de custódia para
agilizar a regularização de presos provisórios –de acordo com dados do
Ministério da Justiça, metade deles está enquadrada em crimes de menor
gravidade.
A ideia é iniciar os mutirões
de custódia por mulheres presas por tráfico de drogas em pequena quantidade e
também idosos detidos por furto simples.
Folha Press
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente