O Supremo Tribunal Federal
(STF) derrubou nesta quinta-feira a validade de uma lei do Ceará que
regulamentou a vaquejada. A decisão abre caminho para que a prática seja banida
em todo o país, se forem julgadas ações de amplitude nacional. Por seis votos a
cinco, os ministros da mais alta corte do país declararam que a vaquejada não é
um apenas um esporte ou atividade cultural, mas uma forma de tratamento cruel
aos animais. Pela prática, dois peões montados a cavalo tentam derrubar um boi
pelo rabo. A cena é comum, principalmente em festas tradicionais de estados
nordestinos.
— Na verdade, são
manifestações extremamente agressivas contra os animais — disse a presidente do
STF, ministra Cármen Lúcia, completando:
— Sempre haverá os que
defendem que é uma atividade que vem de longo tempo e se encravou na cultura do
nosso povo, mas também culturas se mudam e muitas foram levadas nessa condição,
até que houvesse outro modo de ver a vida, e não somente a do ser humano.
O assunto começou a ser
julgado na mais alta corte do país em agosto do ano passado, em uma ação direta
de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República contra a
lei do Ceará. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lembrou que a
Constituição Federal veda o tratamento cruel aos animais. No ano passado, o
julgamento foi interrompido por um pedido de vista. A discussão foi retomada em
junho, mas novamente interrompida. Hoje o debate foi concluído no plenário.
Além de Cármen Lúcia, formaram
a maioria na votação os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco
Aurélio Mello, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso. Do outro lado, defenderam
a prática como importante parte da cultura brasileira e também fonte de renda
para os peões os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luis
Fux e Dias Toffoli.
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