A ministra Rosa Weber, do
Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito no STF para
investigar o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) e o governador do Rio Grande
do Norte, Robinson Faria (PSD), em razão das delações premiadas da JBS. As suspeitas
são de corrupção passiva e caixa dois, ou seja, fraude na prestação de contas
ao deixar de declarar valores recebidos, crime previsto no artigo 350 do Código
Eleitoral.
O pedido foi feito no fim de
junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também solicitou
ao ministro Luiz Edson Fachin, responsável pela homologação das delações da
JBS, sorteio para novo relator por não ter relação com a Lava Jato. Rosa Weber
recebeu o caso em agosto e a decisão de abrir inquérito é do dia 4 de setembro,
mas foi publicada no processo somente na quarta-feira (6).
Segundo o pedido, o executivo
Ricardo Saud afirmou que Fábio Faria e Robinson Faria receberam doações não
declaradas à Justiça Eleitoral. O acordo de Saud passa por revisão em razão da
suspeita de que ele omitiu dados na delação premiada, mas, segundo Janot, as
provas que ele apresentou são válidas.
Delação
O delator disse que a J&F
repassou R$ 10 milhões sob condição de que a Companhia de Água e Esgoto do
Estado do Rio Grande do Norte fosse privatizada, "dando conhecimento
prévio do edital a empresa para que pudessem alterá-lo a seu favor, a fim de
obter vantagens competitivas em detrimento ao mercado". Janot destaca que,
apesar de ter havido pagamento, a contrapartida não foi efetivada porque a
empresa perdeu o interesse no projeto.
Os R$ 10 milhões, segundo
Janot, foram repassados da seguinte forma: R$ 2 milhões ao PSD Nacional; R$ 2
milhões à EA Pereira Comunicação Estratégica; R$ 1,2 milhão ao escritório Erick
Pereira Advogados por meio de nota fria; cerca de R$ 2 milhões entregue ao
deputado Fábio Faria; e quase R$ 1 milhão entregues ao deputado no Supermercado
Boa Esperança, em Natal.
Além de autorizar a
investigação, a ministra também atendeu pedido de diligências, ou seja, coleta
de provas. Ela liberou a coleta de dados sobre prestação de contas; depoimentos
sobre os repasses de dinheiro a Fábio Faria no supermercado e em relação às
notas emitidas; além dos depoimentos de Fábio Faria e Robinson Faria.
Para a ministra, as
diligências pedidas "se mostram proporcionais sob o ângulo da adequação,
razoáveis sob as perspectivas dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à
possível descoberta de novos elementos que permitam a investigação avançar".
Outro lado
O advogado do governador
Robinson Faria e do deputado Fábio Faria, José Luis Oliveira Lima, disse, em
nota, que a decisão da ministra é protocolar e apenas cumpre o rito previsto
para apuração dos fatos.
“É importante registrar que
tão logo esses fatos foram noticiados, apresentamos petição ao STF
desmascarando a farsa das alegações contra o deputado e o governador. O áudio
de Ticiane, esposa de Joesley, desmente a fala do Sr. Ricardo Saud, e ela
própria se oferece como testemunha de defesa”, informa a nota.
O advogado diz ainda que “a
mentira dos delatores da JBS ficou provada também pela falsa montagem dos
fatos, provando-se que eles manipulam datas para forjar um crime inexistente”.
G1RN
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