As previsões sobre os repasses
do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) não são
animadoras para os meses de outubro e novembro deste ano, segundo estimativas
da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no comparativo com o mesmo período de
2017. Para novembro deste ano a queda no repasse do Fundo de Participação,
segundo a STN, chegará a 40%, motivada pelo fato de que a maior parte do
repasse dos recursos da repatriação ter ocorrido no primeiro decêndio de
novembro de 2016, enquanto os recursos da repatriação neste ano estão aquém do
esperado.
De acordo com dados do portal
da STN, em novembro do ano passado, o repasse do FPE para o governo chegou a R$
225,97 milhões, enquanto o FPM de todos os 167 municípios do RN alcançou a
cifra de R$ 365,57 milhões. A considerar que haverá uma queda de 40% nos
repasses em novembro, às vésperas do pagamento do 13º salário dos servidores,
haverá uma perda de R$ 90,38 milhões de FPM e de R$ 146,23 milhões de FPE.
Ou seja, as estimativas são de
um repasse de R$ 134,59 milhões de FPM e de R$ 219,34 milhões de FPE em
novembro, sem contar que, embora em proporções bem menores, também existem
previsões de quedas do Fundo de Participação de outubro deste ano, que segundo
a STN, de 2,6%, com relação aos mesmos meses de 2016.
O secretário estadual da
Tributação, André Horta, disse que a queda do Fundo de Participação por causa
da diferença dos recursos da repatriação já era esperada. “Houve uma devassa na
primeira repatriação que repercutiu no valor da segunda, que foi muito abaixo
do esperado”, disse. No ano passado, o RN recebeu mais de R$ 420 milhões de
repatriação, mas neste ano, deve ficar com R$ 15 milhões.
Femurn vê dificuldades
O presidente da Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, diz que o momento
econômico para os municípios é muito preocupante, razão pela qual os prefeitos
devem ter atenção redobrada diante da queda dos valores do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Segundo Benes, a crise econômica atinge mais
os municípios, principalmente os pequenos, que quase não têm receitas próprias
e dependem, exclusivamente, das transferências federais.
Leocádio diz que que quase 90%
dos municípios do Rio Grande do Norte e do Nordeste se mantêm do repasse do
FPM. Ele informa, ainda, que as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN) são nominais e, por isso, não consideram os efeitos dos índices da
inflação com relação as estimativas de repasses. Para Leocádio, não é surpresa
a queda do FPM em 40% em novembro, porque tem de descontar os recursos da
repatriação.
Tribuna do Norte
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