Os deputados estaduais
receberam na manhã desta terça-feira (17) o governador em exercício do Rio Grande
do Norte, Fábio Dantas (PCdoB). Ele fez um balanço das dificuldades enfrentadas
pelo Governo e apresentou um pacote de projetos a ser analisado pelo Poder
Legislativo. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB)
coordenou a reunião.
“A Assembleia tem colaborado
para diminuir o impacto da crise econômica que passa o Estado. Em 2015, o
Governo usou R$ 600 milhões do fundo previdenciário e por isso teve menos
dificuldade; em 2016, usou R$ 500 milhões da repatriação; e agora em 2017 a
única solução era a liberação do empréstimo, que também aprovamos”, disse
Ezequiel Ferreira, referindo-se ao empréstimo aprovado pelo legislativo, e
contraído pelo Governo junto à Caixa Econômica.
Dentro do pacote de 9 matérias
apresentadas pelo governador, destacam-se o que define o teto de salário para
servidores públicos, o que reajusta alíquotas do IPERN, que dispõe sobre o
regime de promoção na Polícia Militar e sobre o Refis. Além desses, o Governo
propõe a celeridade de outras matérias em tramitação na Assembleia, como o
projeto que institui o Regime de Previdência Complementar.
Presente na reunião, o
deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse que a sociedade não tem a real
dimensão do “rombo” do Estado. “Impossível que qualquer um de nós aqui, que
sente na cadeira de governador, coloque os salários em dia”, ressaltou o
parlamentar de oposição. O presidente Ezequiel Ferreira aproveitou para
reafirmar que o Poder Legislativo baixou o limite prudencial. “Fizemos o dever
de casa”, disse Ezequiel.
Após ouvir a apresentação dos
projetos pelo governador em exercício, o deputado Fernando Mineiro (PT) disse
que a Casa tem que discutir os detalhes de cada mensagem. O deputado Tomba
Farias (PSB) questionou se programas sociais como Café do Trabalhador,
Restaurantes Populares tem a mesma prioridade dos salários em dia dos
servidores públicos. Ele também criticou o gasto de R$ 380 milhões do Governo
com a UERN, alegando que o ensino superior não é responsabilidade do Estado.
“Não devemos ter medo de enfrentar a população para não perder votos, a verdade
tem que ser dita”, disse Tomba, chamando atenção do legislativo para tomar
decisões pensando no futuro do Estado.
A manutenção da UERN também
foi questionada pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB), ressaltando que enquanto o
Estado repassa R$ 15 milhões por mês para a Saúde, é obrigado a desembolsar R$
30 milhões para um setor que não é de sua obrigação, se referindo à
Universidade Estadual. Os deputados Larissa Rosado (PSB) e Souza (PHS)
defenderam a manutenção da UERN.
Participaram da reunião com o
governador em exercício, além do presidente da Assembleia, os deputados Albert
Dickson (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo
(DEM), Gustavo Fernandes (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade),
Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB), Nelter Queiroz (PMDB), Raimundo
Fernandes (PSDB), Souza (PHS), Tomba Farias (PSB), e Vivaldo Costa (PROS).
Pacote de projetos
apresentados pelo Governo:
Mensagem 118/2017
Alteração do projeto que
dispõe sobre o escalonamento, em 3 anos, do reajuste das alíquotas do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), a partir de 2018.
Mensagem 147/2017
Dispõe sobre a possibilidade
do governador editar Medida Provisória para leis ordinárias.
Mensagem 148/2017
Cria um teto para o servidor
público estadual, com base no salário do governador que hoje é de R$ 21 mil. O
teto não retroage aos salários já pagos pelo Estado.
Mensagem 150/2017
Obriga os poderes a arcarem
com os próprios déficits previdenciários.
Mensagem 151/2017
Dispõe sobre o subsídio único
para o serviço público estadual.
Mensagem 152/2017
Dispõe sobre o regime de
promoção dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Mensagem 153/2017
Abertura de crédito
suplementar para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN
(Ipern), no exercício orçamentário de 2017.
Mensagem 155/2017
Dispõe sobre o Refis do Idema,
Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Mensagem 156/2017
Dispõe sobre o Refis dos
tributos IPVA e ITCD.
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