Em meio a discursos de
independência de Poderes e respeito a preceitos constitucionais, duas instituições
podem decidir nesta terça-feira sobre o afastamento do mandato do senador Aécio
Neves (PSDB-MG). O ministro Edson Fachin, sorteado ontem relator do caso, tem
em suas mãos dois pedidos, do tucano e do PSDB, para rever a decisão da
Primeira Turma do STF. O Senado também pretende votar hoje se referenda ou não
a decisão do Supremo, caso Fachin não delibere antes.
O presidente do Senado,
Eunício Oliveira (PMDB-CE), sinalizou que, se não houver uma decisão da Corte
até hoje sobre esses pedidos, a Casa deve votar em plenário a anulação da
decisão da primeira turma do STF que afastou o senador mineiro.
— Eu não tenho como adiar uma
votação feita por regime de urgência assinada pela quase totalidade dos líderes
e aprovada em voto nominal, e não em votação simbólica. Agora vamos aguardar
até amanhã em relação a essas medidas que foram colocadas à disposição do
Supremo para que a Corte possa se manifestar — disse Eunício, após reunir-se
com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ).
Ontem, os comandos do
Legislativo e do Judiciário fizeram uma última tentativa de entendimento sobre
calendário. E Aécio e seu partido decidiram partir para a trincheira jurídica:
ingressaram com duas ações no STF que poderão servir como saída temporária em
benefício do tucano.
Aécio quer que os efeitos da
decisão da Primeira Turma da Corte sejam suspensos até o STF terminar outro
julgamento, marcado para a semana que vem. A solicitação do PSDB é mais
simples: pede pura e simplesmente a suspensão da decisão da Primeira Turma. Se
a Corte aceitar os novos pedidos, pode não haver necessidade de votar o caso no
Senado.
Como a decisão sobre Aécio foi
tomada pela Primeira Turma, os integrantes desse colegiado foram excluídos do
sorteio eletrônico do STF. Sobraram apenas os da Segunda Turma, e o ministro
Edson Fachin acabou escolhido para julgar os pedidos do tucano e do seu
partido.
Mas, curiosamente, Fachin foi
o primeiro ministro do STF a afastar Aécio do mandato, em maio. O caso, porém,
ganhou novo relator, Marco Aurélio Mello, que, em junho, suspendeu a decisão do
colega, devolvendo o cargo ao senador. Na semana passada, a Primeira Turma
tomou nova decisão, suspendendo outra vez o exercício do mandato.
O Globo
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