O Senado deve decidir nesta
terça-feira (17) se Aécio Neves (PSDB-MG) vai continuar afastado do mandato e
proibido de sair de casa à noite.
A votação das medidas
cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao
parlamentar mineiro está prevista para iniciar à tarde, mas deve se estender
até o período da noite.
Levantamento do G1 indica que
42% dos senadores se dizem indecisos ou não querem se posicionar
antecipadamente em relação ao assunto.
A sessão, porém, pode não ser
realizada, se o quórum estiver baixo. Aliados de Aécio estudam, inclusive,
adiar a análise do caso, se perceberem que o número de senadores não estiver
suficiente para derrubar as medidas impostas ao tucano.
Isso porque 11 senadores
informaram que não estarão em Brasília nesta terça, por estarem de licença ou
não estarem em Brasília.
Com base nas delações de
executivos da J&F, a Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que Aécio
praticou os crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça por pedir e
receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo
para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio nega as acusações e se diz
"vítima de armação".
No dia 26 de setembro, os
ministros da Primeira Turma do STF determinaram o afastamento do mandato e o
recolhimento noturno do senador.
Uma sessão para análise da
decisão judicial foi convocada após aprovação de um requerimento formulado pelo
líder do PSDB, Paulo Bauer (PSDB-SC), e assinado pela maioria dos líderes
partidários no Senado. A solicitação foi aprovada no dia 28 de setembro.
Porém, no dia 3 de outubro, o
Senado decidiu adiar a votação sobre o afastamento de Aécio para esta
terça-feira. Os senadores optaram por aguardar o julgamento no STF da última
quarta-feira (11) que definiu que o Congresso pode rever medidas cautelares
impostas a deputados e senadores.
O julgamento do STF foi
resultado de uma articulação do presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), junto à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Segundo a Secretaria Geral do
Senado, se a ordem do Supremo contra o senador for derrubada, Aécio poderá
retornar imediatamente às atividades parlamentares.
Medidas
- Ao analisar o caso de Aécio, na semana passada, a maioria dos ministros da Primeira Turma decidiu:
- Afastar Aécio do mandato parlamentar;
- Proibir o contato do senador com outros investigados no mesmo caso;
- Exigir a entrega do passaporte de Aécio;
- Ordenar o recolhimento domiciliar noturno do tucano.
STF decide que Congresso deve
dar aval para aplicar medida cautelar que comprometa mandato
Responsável por apresentar o
pedido para o Senado analisar a decisão do STF, o líder do PSDB, Paulo Bauer,
argumentou que não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário
afastar um senador em pleno exercício do mandato.
Bauer afirma ainda que a
decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e que, na
opinião dele, o recolhimento domiciliar noturno tem "natureza restritiva
de liberdade".
Votação
Segundo a Secretaria Geral do
Senado:
- As medidas impostas a Aécio serão votadas em conjunto, sem fatiamento;
- São necessários os votos de, pelo menos, 41 senadores contra a decisão do STF para o afastamento de Aécio ser derrubado.
- Segundo técnicos ouvidos pelo G1, a votação deverá ser aberta, na qual o voto de cada senador é tornado público.
No entanto, em 2001 o
Congresso promulgou uma emenda constitucional que retirou a previsão de votação
secreta no caso de prisão de senador.
O artigo 319 do Código de
Processo Penal diz, contudo, que recolhimento domiciliar noturno e suspensão do
exercício de função pública são medidas cautelares diferentes de prisão.
Alternativa
De acordo com o Blog do
Camarotti, aliados de Aécio articulam uma alternativa para derrubar a decisão
do STF e evitar desgaste junto à opinião pública.
Segundo o blog, a estratégia a
ser costurada poderia fazer com que Aécio escapasse por uma preliminar que deve
ser apresentada na sessão de terça-feira. A ideia é dizer que um parlamentar só
pode ser afastado pelo plenário do STF, e não por uma Turma, como foi o caso.
Neste momento, a articulação é
para que essa tese consiga ser majoritária no plenário. A solução está sendo
proposta porque o grupo de Aécio está preocupado com o placar. A avaliação é
que hoje ele escaparia por um resultado muito apertado.
G1
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