A defesa do vereador Luiz
Almir (PR) conseguiu um efeito suspensivo no Tribunal de Justiça para que ele
permaneça no mandato, até que o processo judicial em que responde junto com o
ex-governador Fernando Freire esteja cumpra o trânsito em julgado. Com isso, o
parlamentar não será mais afastado.
Segundo a decisão do
desembargador Cornélio Alves, o efeito suspensivo reformou a sentença do juiz
da 5ª Vara da Fazenda Pública, Bruno Lacerda, que havia determinado a perda da
função pública e do mandato de Almir que responde a processo por improbidade
administrativa.
Cornélio reconheceu a
inconstitucionalidade da aplicação da medida imediata para perda da função
pública e mandato, sem que houvesse o julgamento em todas as esferas. O efeito
suspensivo incorre somente para a manutenção do mandato de Luiz Almir, que terá
que responder ainda pelas penalidades e ressarcimento ao erário.
Portal no Ar
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