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O vice-procurador geral
eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou parecer nesta segunda-feira
(20) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo para a Corte negar o registro
da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da
República.
A manifestação foi apresentada
em quatro ações de inelegibilidade apresentadas por cidadãos que questionam o
pedido de registro de Lula no TSE.
O ex-presidente está preso
desde abril em Curitiba, condenado pela segunda instância da Justiça no caso do
triplex do Guarujá a uma pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de
dinheiro.
Os pedidos contra a
candidatura afirmam que Lula é inelegível porque foi condenado em segunda
instância e, por isso, impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa.
“Com efeito, candidato está
inelegível, e o mesmo fato fundamenta a impugnação apresentada pelo Ministério Público
Eleitoral”, diz Medeiros.
No parecer, o vice-procurador
pede o “reconhecimento da causa de inelegibilidade” e reitera os argumentos já
apresentados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que impugnou
(apresentou questionamento) a candidatura na semana passada.
O relator de todas as
impugnações é o ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não se manifestou
sobre o registro de Lula.
G1
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