O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça potiguar um médico por ter exigido
vantagem indevida, em razão de sua função pública no Município de Ceará-Mirim.
A denúncia, formulada pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca após
investigações narra que o profissional, após realizar consulta em uma paciente,
condicionou tratamento cirúrgico à realização de um procedimento mais oneroso e
em estabelecimento particular.
O médico exigiu, para si e
para outros, os honorários e custos da cirurgia particular no valor aproximado
de R$ 21 mil. Desse total, R$ 3 mil seriam destinados ao próprio denunciado. O
fato ocorreu no dia 5 de outubro de 2010, no Hospital Percílio Alves, da
Prefeitura de Ceará-Mirim.
O procedimento seria a
osteotomia (um tipo de cirurgia no osso). Para a paciente, no caso a vítima
dessa situação, o médico deixou claro que não poderia fazer a cirurgia pelo
Sistema Único de Saúde (SUS). Ele acrescentou ainda que “talvez o SUS até
tivesse outro material, mas era o que ele considerava adequado” e que “se a
declarante quisesse fazer com material diferente, ela poderia ficar à vontade
para procurar outro médico” – conforme descrito na denúncia ministerial.
Além dessas declarações, o
acusado ainda emitiu atestado, assinado por ele, informando que, em virtude dos
baixos honorários pagos pela Tabela do SUS, o procedimento médico deveria ter
os valores de honorários para o cirurgião previamente acordados.
Para o MPRN, a conduta do
médico contraria deveres éticos, que deveriam ser respeitados por ele como
profissional atuante no SUS, além de contrariar expressamente os protocolos do
sistema para tratamento da doença da paciente, indicando exclusivamente
tratamento particular, fora da rede pública.
Assim, o Ministério Público
requer que a Justiça potiguar aceite a denúncia e transforme o médico em réu em
processo penal por ter cometido o delito de concussão, tipificado no Código
Penal, com o agravante de ter sido cometido contra pessoa enferma.
Leia a denúncia na íntegra
aqui.
MPRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente