O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN), através do procurador-geral de Justiça, denunciou à
Justiça potiguar o deputado estadual Nelter Queiroz pela prática dos crimes de
estelionato contra a fazenda pública e falsidade ideológica. Entre 24 de julho
de 2007 e 16 de março de 2016, o parlamentar inseriu informações falsas em
documentação sobre a frequência de uma servidora “fantasma” da Assembleia
Legislativa (ALRN).
Com o ato, o denunciado obteve
vantagem ilícita em favor de Kadydja Rosely Varela da Fonseca e em prejuízo ao
Estado do Rio Grande do Norte. Assim, o MPRN está pedindo que a Justiça receba
a denúncia e determine o sequestro e perdimento dos bens do denunciado – com
arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor do Estado no montante de
R$ 1.018.825,71, devidamente atualizados com juros e correção monetária.
O valor corresponde ao que a
servidora recebeu sem trabalhar no período mencionado, com a permissão do
deputado, que era seu chefe imediato. Ou seja, Nelter Queiroz foi o responsável
pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa,
para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação,
uma vez que a servidora estava morando em Foz do Iguaçu.
O MPRN ressalta que era do
inteiro conhecimento do denunciado a condição de “fantasma” de Kadydja, pois a
servidora era lotada em seu gabinete. A gravidade da conduta evidencia-se
quando o deputado, em documento anexado aos autos, informou que a servidora
cumpria expediente regular no setor de lotação.
Inclusive, ambos já tiveram a
indisponibilidade de bens decretada pela Justiça e são réus em uma ação civil
pública que pede a responsabilização dos dois pelos atos de improbidade
administrativa.
Veja aqui a denúncia na
íntegra.
Agora RN
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