O Ministério Público Federal
(MPF) apresentou as alegações finais da denúncia decorrente da chamada Operação
Êpa!, deflagrada em 2011. Um grupo de oito pessoas estava envolvido no desvio e
apropriação de verbas públicas relacionadas a 16 convênios firmados entre os
ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) com
o Instituto Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável (Instituto Êpa!)
e a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA).
As irregularidades ocorreram
entre setembro de 2006 até aproximadamente outubro de 2011 e os desvios
totalizaram R$ 5.429.454,73, fruto de convênios que previam qualificação
profissional da população mais carente, desenvolvimento da agricultura familiar
e dos territórios rurais, entre outros serviços, tanto no Rio Grande do Norte,
quanto na Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
As alegações finais do MPF, de
autoria do procurador da República Fernando Rocha, pedem a condenação de
Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, Cid Celestino Figueiredo Sousa, Ângelo
Márcio Fernandes de Sousa, Valter de Carvalho, José César da Costa Calado
Filho, Wagner de Lima Costa, Jairo Duarte Pinheiro e Flávio de Aquino Carvalho
por dispensa indevida de licitação (art. 89, da Lei nº 8.666/93) e peculato
(art. 312 do Código Penal). Os quatro primeiros também serão julgados por
associação criminosa (288 do Código Penal) e todos os oito poderão ainda ser
condenados a restituir de forma solidária o prejuízo causado aos cofres
públicos.
Dos 13 nomes incluídos
inicialmente na denúncia - que tramita na Justiça Federal sob o número
0812298-73.2016.4.05.8400 -, o MPF pede a absolvição de quatro deles (Ciro
Celestino Figueiredo Sousa, Pedro Ratts de Ratis, Maria Adelaide Del Rei Costa
Santos e Marcelo José Predis dos Santos) e ainda benefícios de redução de pena
em favor de Sidney Rodrigues dos Santos, em decorrência de colaboração
premiada.
Funcionamento
De acordo com o MPF, Aurenísia
Celestino comandava o esquema, tendo presidido o Êpa! na época das
irregularidades. O diretor financeiro do instituto era seu irmão, Cid
Celestino. Ela também atuou como presidente da CTA de maio de 2006 a maio de
2014. A investigação teve início em maio de 2010, a partir de fiscalização
realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), e culminou na deflagração da
“Operação Êpa!”, em 14 de dezembro de 2011, pela Polícia Federal, com apoio da
CGU e do MPF. Nas buscas, chegou a ser encontrada, na sede da CTA, uma espécie
de “cartilha” de como fraudar uma proposta em uma licitação/cotação.
O grupo simulava cotações de
preços, fraudando diversos documentos, para efetivar os desvios de recursos
vindos dos ministérios. Incluíam como concorrentes empresas dos próprios
dirigentes e ainda de amigos e parentes, além de outras às quais eram
repassados os recursos - sem que houvesse a prestação de serviços – com a
condição de que 85% do dinheiro fosse devolvido para os dirigentes do instituto
ou da cooperativa.
Aurenísia Celestino, que
também trabalhava como contadora, chegava a usar documentos de empresas de seus
clientes particulares, sem conhecimento destes, para fazer parecer que havia,
de fato, concorrência nas cotações de preço. A autenticação era providenciada
por Sidney Rodrigues, tabelião substituto no 2º Ofício de Notas do Município de
Santo Antônio.
Ângelo Márcio, por sua vez,
foi presidente da CTA e responsável pela empresa A M F de Sousa – ME e pela
Associação de Promoção ao Desenvolvimento Local – APDL, ambas beneficiadas. Ele
chegava a figurar, ao mesmo tempo, como coordenador do convênio e contratado
das entidades. De forma semelhante agia Valter de Carvalho, diretor do
Instituto de Assessoria à Cidadania e ao Desenvolvimento Local Sustentável
(IDS). Sogro de Ângelo, ele foi ligado à APDL e chegou a atuar como coordenador
de convênios tanto para a CTA quanto para o Instituto Êpa!, tendo nessa função
solicitado pagamentos em favor de suas próprias empresas (IDS e Assocene). Ele
recebeu recursos através de contas de sua esposa, da nora e de seu filho,
Flávio de Aquino, outro dos réus.
Comissão -
Favoreceram-se ainda dos
desvios de recursos, figurando como “vencedores de cotações de preços
artificiosamente montadas ou meramente concorrentes”, José César (representante
da Clarit Comercial Ltda.); Wagner de Lima (Medeiros & Cavalcanti Ltda.
ME), Jairo Duarte (J D Pinheiro) e o próprio Flávio de Aquino (Aquino e
Gonçalves Ltda. - Freela).
Wagner de Lima e Jairo Duarte
confessaram ter emitido notas fiscais contendo informações falsas, a pedido de
Aurenísia e em troca da “comissão” de 15%.
Miscelânea
Os convênios previam
qualificação profissional nas áreas de Construção Civil, Petróleo, Gás e
Turismo, além de outros serviços a serem executados no Rio Grande do Norte,
Paraíba, Pernambuco e Alagoas. As empresas envolvidas nas fraudes em sua
maioria sequer contavam com os serviços e produtos aos quais “concorreram”.
Estes eram fornecidos por terceiros contratados diretamente pelos denunciados,
“de maneira precária, sem qualquer obediência a critérios qualitativos”.
Houve empresa de construção
contratada para realizar transporte de alunos da zona rural. Papelaria
concorrendo na locação de automóveis e pizzaria a contratos de qualificação de
pessoal. A própria Aurenísia chegou a ser registrada como contratada para
prestação de serviço de transporte escolar. O endereço de uma de suas empresas,
a Celestino & Figueiredo Ltda, era o mesmo informado como sendo a sede da
CTA, bem como o escritório de contabilidade da ré e lá funcionava ainda o
telefone pertencente à A. M. F de Sousa, do réu Ângelo Márcio.
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